Rais vira diretor da Ecovias
após prorrogar concessão

Ex-secretário estadual de Transportes, Dario Rais Lopes integra o quadro diretivo da EcoRodovias, empresa que tem como braço a Ecovias, administradora do Sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a Região Metropolitana ao Litoral. Ele assumiu o posto três anos depois de, junto à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo), autorizar a prorrogação da concessão com a Ecovias. O contrato, firmado em 1998 com duração de 20 anos, passou a vigorar por mais cinco anos e dez meses, até março de 2024. A operação resultaria em acréscimo de R$ 4,03 bilhões na arrecadação da concessionária.

Dario Rais, que assumiu a vaga no primeiro escalão do governo estadual em 2003, ratificou a extensão contratual no dia 21 de dezembro de 2006, 11 dias antes de dar lugar a Mauro Arce no comando da Pasta de Transportes - José Serra (PSDB) iniciava seu mandato no Estado. Dos 12 contratos de concessão vigentes, dez sofreram aditamentos na época, entre eles o do Sistema Anchieta-Imigrantes. Três anos depois, o ex-secretário foi aprovado em assembleia para entrar no corpo diretivo da EcoRodovias, holding que engloba a Ecovias. Ele está à frente da diretoria de desenvolvimento de negócios da empresa.

Em 2011, a Ecovias anunciou receita bruta de R$ 691 milhões com o Sistema Anchieta-Imigrantes, equivalente a R$ 57,6 milhões por mês. Multiplicando a receita mensal da Ecovias pelos 70 meses de aditamento contratual autorizado por Dario Rais, a extensão da concessão renderia R$ 4,03 bilhões à Ecovias. Como contrapartida, a empresa teria de investir em serviços de manutenção do sistema, com fiscalização da Artesp. O aditamento também exigiu a construção da outra pista da Rodovia dos Imigrantes, entregue em 2002, com custo estimado de US$ 300 milhões. À época, o pedágio foi majorado de R$ 6,60 para R$ 9,60. Hoje, a tarifa praticada no Sistema Anchieta-Imigrantes é de R$ 20,10 - o maior, em valor único, do País.

Rais Lopes foi secretário durante a segunda gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e foi mantido também quando o tucano deixou o Palácio dos Bandeirantes para disputar eleição presidencial em 2006 - à ocasião, Alckmin foi substituído por Cláudio Lembo (DEM). A extensão do vínculo com a Ecovias foi autorizada na gestão de Lembo pelo então diretor de procedimentos e logística da Artesp, Marco Antonio Assalve, e anuência de Dario Rais. A Artesp é autarquia designada para cuidar das concessões de rodovias, mas está subordinada à Secretaria de Transportes.

Segundo avaliação de Ariosto Mila Peixoto, especialista em Direito Público, a ida de Rais Lopes para a EcoRodovias pouco tempo depois de ter ocupado a Pasta de Transportes do Estado é "no mínimo estranha". Para o advogado, não há comprovação de ilegalidade, mas a situação fere o princípio da moralidade. "Cabe, para começar, uma investigação profunda do Ministério Público. Não sei se há algo errado no passado. Mas o presente faz a gente desconfiar bastante."