Duas das medidas envolvem o ICMS. Uma delas prevê a suspensão do uso de créditos do tributo por 180 dias. "Algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o Estado, podendo, inclusive, repassar esses créditos a outras empresas. O que o governo do Estado vai fazer é suspender essas transferências", diz um trecho da nota distribuída nesta segunda pelo governo fluminense. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação.
Ainda em relação ao ICMS, outra medida é oferecer vantagens para contribuintes que aceitem antecipar o pagamento do tributo. Para isso, será preciso de autorização em lei. "A empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do ICMS. O objetivo é, especialmente, a adesão das 100 maiores empresas contribuintes, mas nada impede que a medida seja estendida a qualquer porte de empresa", diz a nota do governo.
A terceira medida é securitizar a dívida ativa. Hoje, segundo o governo, o Estado consegue receber, pela cobrança da dívida ativa, algo em torno de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões por ano. Como diz a nota, "na prática, é a venda do fluxo da dívida ativa". "Como as instituições financeiras têm mais flexibilidade para a cobrança, poderão gerar melhores resultados. O governo do Estado está trabalhando nos detalhes do edital, que deverá ser lançado em maio", diz a nota.
Além disso, o governo anunciou que fará um mutirão para a cobrança da dívida ativa, envolvendo o Judiciário e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O Estado do Rio pretende ainda levantar recursos com a administração da folha de pagamento dos servidores públicos. O contrato com o atual administrador da folha, o banco Bradesco, terminará em novembro. "O governo estadual está trabalhando na antecipação do edital de licitação da instituição que será a nova responsável pela folha, de novembro para maio, antecipando a receita decorrente dessa licitação", diz a nota do governo.
Por fim, o Estado do Rio pretende levantar recursos com a licitação de linhas de ônibus intermunicipais. Segundo o governo, a licitação já vinha sendo discutida - já houve audiências públicas. "O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação em maio", diz a nota.
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