Praticamente um mês depois de ser protocolada na Câmara de Diadema, a CPI que investigará contratos do governo do prefeito Lauro Michels (PV) com construtora situada nos fundos de um cortiço na periferia foi instalada ontem. Já a instauração de uma segunda comissão, que pretende apurar acordos do Paço com firma cujo dono é ligado a políticos próximos ao prefeito caminha a passos lentos.

Líder do G-12 (grupo de opositores do PT, PR, PRB, PPS e DEM) na Câmara, o petista Josa Queiroz acusa o setor jurídico do Legislativo, chefiado pelo advogado Roberto Viola, de esgotar todos os prazos regimentais para protelar o início das investigações. “Regimentalmente (o trâmite) está dentro do prazo. Mas está faltando vontade política desta Casa de abrir essa CPI o quanto antes. O secretário de assuntos jurídicos age com a conveniência dele, pois já os vi aprovarem abertura de comissões em apenas 15 dias”, reclamou o oposicionista.

O parágrafo 6º do regimento interno da Câmara diademense estabelece prazo de cinco dias para que o setor jurídico da Casa dê ou não aval para instauração da CPI a partir do momento em que é protocolado o pedido de abertura da comissão – o que ocorreu no dia 10 de março –, contendo, no mínimo, sete assinaturas. Depois disso, o mesmo tempo é estipulado para que a mesa diretora instale a CPI e nomeie os integrantes do grupo.

Essa data limite expirou ontem, justamente no dia em que o presidente do Parlamento, Marcos Michels (PSB), anunciou a instalação do bloco, no fim da sessão. O socialista, contudo, nega que esteja atrasando o começo dos trabalhos. “De jeito nenhum, não concordo com essa análise. Eu sou a principal pessoa que quer ver essa CPI andando. Tanto que, há uns dias, a gente poderia atrasar ainda mais a abertura da comissão, mas não. Pedimos para eles (oposição) corrigir e demos andamento”, frisou o dirigente.

Marcos refere-se ao requerimento que solicitava a instauração da CPI. Durante a análise do documento, o setor jurídico da Casa entendeu que o texto da proposta era vago e que precisava indicar com clareza o objetivo das averiguações. Os opositores discordaram, porém reformularam o texto.

O vereador Companheiro Sérgio Ramos da Silva (PPS) presidirá a CPI. O blocão da oposição indicará, na primeira reunião do grupo, Josa para a relatoria. Completarão a comissão os parlamentares Ricardo Yoshio, indicado pela ala do PT, PR e PRB; Rodrigo Capel (PV), nomeado pela própria sigla; e o líder do governo, Célio Boi (PSB), designado pela legenda socialista.

A CPI investigará contratos, celebrados pelo governo Lauro sem licitação, de quase R$ 1 milhão com a Mendonça e Silva para reforma de escolas municipais. Suspeita é de que a empresa seja fantasma e que houve fracionamento dos acordos, em descumprimento com a Lei de Licitações (8.666/93).

Já a segunda CPI tende a apurar convênio, de R$ 148 mil, feito com a Azyal Construções Civis, conhecida como Contex, que também não possui sede própria e é de propriedade de Jerri de Souza (PSDB), ex-assessor do ex-líder do governo Lauro na Câmara, José Dourado (PSDB).