O TJ (Tribunal de Justiça) pode seqüestrar R$ 155 milhões da receita de duas cidades do Grande ABC. Terça-feira, o presidente do órgão, Celso Luiz Limongi, sinalizou favoravelmente à concessão de liminar determinando confisco de receita pelo não pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo os precatorianos, Santo André deve cerca de R$ 140 milhões e Diadema, R$ 15 milhões. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema, Sigmar Werner Schulze, promete encaminhar nesta quinta-feira o pedido de liminar a Limongi.

A disposição do presidente do TJ foi anunciada terça-feira durante reunião entre Limongi e os representantes dos precatorianos de Santo André, Oswaldo Fagundes, e de Diadema, João Carlos dos Santos, além do representante da OAB. Segundo Sigmar, o desembargador ressaltou que mesmo concedida a liminar favorável aos servidores, a questão terá de ser discutida pela seção de dissídios da Câmara do Tribunal. Mesmo com a ressalva, o advogado vê o episódio como um divisor de águas na questão.

“Mesmo que venhamos a perder na Câmara, é um marco histórico. Mostra que o TJ paulista está na vanguarda de uma questão que se arrasta há anos”, comemorou Sigmar. Segundo ele, não há hoje precedente jurídico de seqüestro de receita de um município por conta de dívidas trabalhistas. O confisco vale apenas para não-pagamentos de desapropriações pela administração. “Queremos uma decisão política para isso. Tem que ser algo totalmente diferente daquilo que vem sendo decidido até hoje”, explica Sigmar. “O termo precatório é algo que não queremos nunca mais ouvir falar”, acrescenta.

Oswaldo Fagundes revelou terça-feira que os precatorianos de Santo André também pedirão seqüestro de receita, com o requerimento de liminar encaminhado por Pedro Stábile, advogado do grupo. “Ele não pôde vir (terça-feira), mas entraremos com pedido junto com o Sigmar”, garantiu Fagundes. Segundo ele, a dívida trabalhista da administração de Santo André gira em torno de R$ 140 milhões, cobrados por cerca de dois mil servidores.

Interessados – Embora o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), garantisse ter interesse em participar da reunião de terça-feira no TJ, não foi nem enviou representante. Sobre o não pagamento das dívidas dos servidores, a Prefeitura revelou que, ocorrendo a devolução dos R$ 7,5 milhões confiscados em abril de 2005, uma parcela irá para precatórios trabalhistas. Alegando que ter sido notificada da reunião, a Prefeitura de Santo André não quis comentar sobre o assunto. “Eles se dizem interessados, mas o Filippi e o João Avamileno (prefeito de Santo André) se recusam a conversar com a gente”, critica Santos. (Colaborou Paula Nunes)