Aposentados com plano de saúde empresarial que continuam na ativa e são demitidos podem manter com o convênio médico por tempo indeterminado. Para conseguir esse benefício, contudo, é necessário preencher alguns requisitos, como ter no mínimo dez anos de trabalho na mesma empresa e assumir o pagamento integral do plano.

Apesar da determinação legal, a advogada Fernanda Bonfanti, do Freitas e Tonin Advogados Associados, diz que muitas operadoras dificultam a continuidade do convênio por esses trabalhadores. A saída, nesses casos, é recorrer ao Judiciário, que tem decidido em favor dos aposentados. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, concedeu ontem liminar a uma segurada contra uma operadora que rejeitara a manutenção do plano empresarial. Cabe recurso.

O presidente do IBDSS (Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar) José Luis Toro da Silva, por sua vez, afirma desconhecer essa prática das operadoras. Segundo o advogado, a obrigação de fazer a ponte entre o aposentado e o plano de saúde é do ex-empregador.