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Câmara de SP aprova Plano Diretor em segunda votação
Do Diário OnLine
23/08/2002 | 12:14
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da manhã desta sexta-feira, em segunda votação, o projeto do Plano Diretor para a cidade por 43 votos a 1 - foi apenas a vereadora Havanir Nimtz (Prona) votou contra. Agora o projeto segue para a sanção da prefeita Marta Suplicy (PT).

A votação só aconteceu por volta das 5h30, depois de uma discussão de aproximadamente 14 horas. O texto foi aprovado com 150 emendas. Entre as mudanças está a possibilidade da utilização de terrenos abandonados há mais de cinco anos para a prática da agricultura urbana.

Assim, o projeto final prevê um incentivo para a cessão gratuita de terrenos, como alternativa para o cumprimento da função social da propriedade. O texto considera que os imóveis subutilizados não cumprem a função social da propriedade.

Além disso, foi incluído no texto final um parágrafo referente à desativação do Carandiru. O plano propõe o desenvolvimento de projeto de requalificação da área, citando uma Universidade Pública no local.

O relator do Plano Diretor, o vereador Nabil Bonduki, não teve posição contrária às alterações. Para ele, a essência do plano diretor não foi modificada.

A maioria das regras e determinações previstas no Plano Diretor devem passar a valer a partir do próximo ano.




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