A guerra jurídica entre a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), impede que resolução 44 da agência - que entrou em vigor há um mês - passe a vigorar de forma efetiva. Só os pequenos comerciantes estão obrigados a cumprir as novas regras. Enquanto isso, as grandes redes têm apoio de uma liminar para não seguir a nova legislação.

A resolução da Anvisa impede as drogarias de vender itens de conveniência e de expor nas gôndolas os medicamentos. Desde o ano passado, a Abrafarma briga na Justiça para que a resolução seja suspensa, sob a alegação de que a determinação causará prejuízos aos empresários e ao consumidor .

Proprietário de uma farmácia no bairro Nova Petrópolis, em São Bernardo, Rodrigo Gonçalves, 30 anos, acredita que a liminar concedida às grandes redes é mais um sinal da importância do poder econômico que elas detêm. "Essa é só mais um das táticas das grandes (redes) para vender mais. É algo injusto, porque a lei deveria servir para todos. Assim perdemos mercado. A concorrência assim é desleal." Opinião semelhante é a da farmacêutica Renata Giacomini Machado, 27, uma das responsáveis por uma drogaria no bairro Paraíso, em Santo André. "As grandes redes sempre acabam tendo vantagens frente às pequenas farmácias. A lei deveria ser aplicada igualmente", disse.

CONSUMIDOR - A resolução 44 da Anvisa é polêmica. Para a advogada Maria da Consolação, 38, a nova legislação é benéfica, por desestimular a automedicação. "Conheço muita gente que usa medicamentos sem prescrição. Agora vai ficar mais difícil", avaliou.

Já o aposentado Cícero Barroso, 69, comemora o fato de as grandes redes ainda não terem recolhido os medicamentos para dentro do balcão. "Minha mulher compra muitos remédios. Seria muito ruim se ela tivesse que pedir tudo ao atendente da farmácia. Essa lei é um absurdo", afirmou.

Procurada, a Anvisa respondeu por meio de nota que "já recorreu das liminares ainda pendentes de julgamento e aguarda a revisão da decisão em face dos fundamentos apresentados".