A constatação é da coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a advogada Elici Maria Checchin Bueno. "A última manifestação que vi é que o consumidor do exterior pode ficar tranquilo. Mas o brasileiro não precisa ficar tranquilo: ele pode ficar preocupado e comendo carne", diz Elici.
Na segunda-feira, 20, o Idec encaminhou uma carta ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando um recall dos produtos, isto é, que sejam divulgadas informações sobre as marcas e os lotes adulterados e a retirada desses itens do mercado. Além disso, o órgão de defesa do consumidor indagou o governo por que durante o período de investigações não foram tomadas medidas para evitar danos à saúde dos brasileiros que compraram carne adulterada.
Diante do desamparo do consumidor num problema de saúde pública, Elici diz que o Idec não descarta a possibilidade de mover uma ação civil pública para reparar os danos coletivos causados à população pelo fato de as informações não terem sido divulgadas durante os dois anos de investigação.
Sigilo
O advogado especializado em Direito do Consumidor José Cretella Neto tem uma visão diferente. "A Polícia Federal cumpriu o seu papel: ela não poderia divulgar a operação durante o seu andamento, porque poderia comprometer a investigação", afirma ele, ponderando que não teve acesso ao inquérito para fazer uma avaliação mais precisa sobre o tema.
Na sua opinião, o Ministério da Agricultura e a Anvisa são órgãos que deixaram o consumidor desamparado porque não atuaram como deveriam na fiscalização. "A PF fez um trabalho investigativo, porque houve denúncia, não cabe a ela fiscalizar. Se não tivesse havido denúncia, o consumidor continuaria desprotegido."
Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional do Proteste, órgão de defesa do consumidor, considera os dois lados da questão. Ela ressalta que a investigação transcorrida durante os dois anos envolvia uma questão de saúde pública e que, portanto, deveriam ter sido tomadas providências imediatas. Por outro lado, pondera que, como se tratava de uma investigação, a Polícia Federal não tinha outra opção senão dar andamento de forma sigilosa.
De toda forma, a coordenadora do Proteste faz coro com Elici, do Idec. Ela ressalta que uma vez que a operação foi anunciada, o consumidor tem de saber as marcas e os lotes dos produtos que estão no mercado e foram adulterados. "O consumidor tem de ter um norte para não ter a saúde afetada", concluiu a coordenadora.
Inspeção
Em nota divulgada nesta terça-feira, 21, a Anvisa afirmou que solicitou ao Ministério da Agricultura e à Polícia Federal informações sobre os produtos investigados para que sejam repassadas às secretarias estaduais e municipais de saúde, possibilitando, assim, inspeções.
"Os alimentos porventura apreendidos no comércio varejista serão encaminhados para análise laboratorial, a fim de se verificar possíveis irregularidades. Caso haja a comprovação de irregularidades, a Anvisa tomará todas as medidas previstas pela legislação sanitária", disse o órgão, em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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