De acordo com ele, a arrecadação previdenciária chegou a R$ 51,474 bilhões em 2016, enquanto as desonerações nessa rubrica ficaram em R$ 20,669 bilhões. Quase a metade dessa renúncia fiscal - R$ 11,033 bilhões - se referiu à isenção da cota patronal concedida às entidades de filantropia, sendo R$ 6,051 bilhões em organizações de saúde, R$ 4,029 bilhões nas de educação e R$ 953 milhões com as de assistência social.
"As entidade filantrópicas substituem o Estado em determinadas políticas públicas. Então o Estado renuncia à parte do tributo, que se transforma em disponibilidade financeira para que o particular execute as ações", explicou Malaquias. "Outras desonerações ocorrem por meio de mecanismos para estimular a atividade econômica. Setores deixam de pagar parte do tributo em troca da alavancagem da economia", completou.
O relator da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA) já avisou que pretende acabar justamente com as isenções que as entidades filantrópicas têm em relação às contribuições à Previdência. A estimativa do deputado é que essa renúncia fiscal chegue a R$ 12,45 bilhões neste ano.
Já o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) argumenta que a perda dessa isenção colocará em risco 9 mil entidades da categoria, que geram 1,3 milhão de empregos diretos e realizam 161 milhões de atendimentos gratuitos por ano à população nas áreas de saúde, educação e assistência social. Citando dados de 2014, a Fonif alega que a isenção de R$ 10 bilhões naquele ano se reverteu em R$ 60 bilhões em valor para a sociedade.
"A imunidade previdenciária não é apenas um benefício fiscal, mas o ponto de sustentabilidade das instituições filantrópicas. A imunidade não beneficia as instituições, mas, sim, a população carente que é atendida", alegou o representante das entidades beneficentes, Ricardo Monello.
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