Em reunião realizada ontem entre Secretaria de Meio Ambiente do Estado e representantes do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o governo estadual sinalizou positivamente sobre a possibilidade de rever a Lei Específica da Billings, sancionada em 2010 pelo então governador José Serra (PSDB). As mudanças solicitadas por prefeitos das sete cidades da região envolvem, principalmente, áreas de zona de restrição. A ideia é liberar espaços para instalação de pontos de atividade econômica. A expectativa agora é a de que os municípios apresentem em até 30 dias as áreas que tenham algum conflito de classificação para alteração. Com os dados em mãos, nova reunião deve ser agendada.

Ricardo Salles, secretário de Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin (PSDB), disse que cada cidade deve reunir as suas justificativas relacionadas a possíveis alterações de zoneamento. “Vamos debater com o nosso comitê da Billings cada um dos apontamentos feitos. O comentário geral (na reunião) foi sobre a necessidade da revisão do zoneamento, hipótese que não descartamos, mas que precisa ter justificativa plausível.”

A legislação da Billings tinha promessa de, entre outras coisas, colocar fim à insegurança de moradores que vivem na irregularidade, facilitando acesso aos títulos de moradia. Porém, entraves burocráticos e falta de fiscalização impediram que a lei tivesse efeitos significativos. O assunto já havia sido abordado na última assembleia de prefeitos, onde foram apontadas imprecisões nas demarcações dos mapas.

“À época em que a lei foi feita, estes mapas foram baseados em fotos aéreas. Porém, muitas vezes, as imagens não batem com a realidade. É necessário fazer mapas mais apurados. Há lugares urbanizados que são tratados como preservação permanente. Isso precisa ser corrigido”, afirmou o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio.

Conforme Sandra Malvese, integrante do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Consórcio e secretária de Obras de Rio Grande da Serra, o intuito é aproveitar a finalização do PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental), o qual deve ser concluído em abril, para reunir os dados com a identificação dos conflitos mapeados de cada município. “O que o grupo vai fazer agora é se debruçar sobre o mapa e analisar os conflitos. Vamos revisar a realidade da situação do território. Ninguém quer extinguir a lei. O intuito é corrigir possíveis equívocos de mapeamento.”

Pela atual legislação, a classificação é a de que Diadema tenha 7,25% de área de proteção de manancial; São Paulo, 11,9%; São Bernardo, 52,6%; Ribeirão Pires, 67,41%; e Rio Grande da Serra, 100%.

Além da questão da Billings, a regularização fundiária nas áreas dos municípios e entraves em relação ao proprietário destes locais também foi discutida ontem à tarde.

O Consórcio não possui levantamento atualizado dessas áreas irregulares. “Aplicaremos a regra quando não for possível encontrar o dono do imóvel. As prefeituras devem assumir a obrigação de compensação ambiental”, afirmou Salles. A medida também deve ser novamente discutida em reunião futura.

Superintendente do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Ricardo Borsari também participou do encontro no Consórcio. Conforme antecipado pelo Diário, ficou definido que a região passará a monitorar os serviços de limpeza e manutenção dos 19 piscinões da região. Os trabalhos nos reservatórios serão permanentes ao longo de todo o ano. “Trabalharemos em cima de novo cronograma com agilidade, dando continuidade à nossa parceria.

Expedição que mede qualidade da água começa dia 27

A terceira edição da Expedição Billings, realizada em parceria pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Fundação SOS Mata Atlântica e ProMinent, tem início na segunda-feira, 27, dia do aniversário da represa. A equipe vai monitorar 165 pontos em 466 quilômetros na área de margem do reservatório no período de sete semanas.

O ecoesportista Dan Robson irá percorrer os pontos e coletar o material que será analisado por equipe da USCS. Os resultados serão divulgados semanalmente com diagnóstico da qualidade da água.

São Bernardo é a cidade com maior concentração de pontos: são 104. No ano passado, 60% deles foram classificados como regulares, 25% bons e 15% ruins. Nenhum ponto foi considerado péssimo, o que já é uma melhora em relação a 2015.

Conforme a bióloga, especialista em recursos hídricos e professora da universidade Marta Ângela Marcondes, organizadora da expedição, a expectativa é a de que as análises deste ano sejam melhores do que as de 2016. “Sempre tenho esperança de que as coisas vão melhorar. Porém, no nosso ponto de partida, a Prainha (Riacho Grande), a bandeira de sinalização está vermelha. Além disso, em análise que fizemos nas áreas de São Paulo há três semanas, os pontos não estavam bons, então a situação também pode piorar (na região)”, afirmou.

No diagnóstico do ano passado, a situação mais alarmante no Grande ABC foi em Diadema, com todos os oito pontos péssimos. “Acredito que uma das razões para isso se deva à ocupação irregular e o despejo do esgoto doméstico. Diadema não melhorou. Em Ribeirão, a gente encontrou dois pontos bons e em Rio Grande, três pontos, que também estavam ruins”, afirma Marta.

Ainda segundo a bióloga, a maior parte dos dez pontos de Santo André em 2016 foi classificada como regular – dois estavam ruins.