Começa hoje a corrida de 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro para realizar o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste mês – até 9 de abril. De acordo a Caixa Econômica Federal, 30,2 milhões de pessoas são esperadas nas agências de todo o País para retirar o fundo até 31 de julho. De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no entanto, 7 milhões de profissionais, ou seja, 23% do total, não conseguirão retirar o dinheiro pelo fato de seus patrões não terem recolhido o fundo – o que corresponde a débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União. No Grande ABC, porém, esse percentual é maior, e pode atingir até um terço dos trabalhadores.

A estimativa é da especialista em Direito do Trabalho Priscilla Milena Simonato de Migueli. Para a advogada, as baixas na indústria de transformação, carro-chefe da economia da região, fazem com que o percentual do Grande ABC supere a taxa nacional e se aproxime a 30%. “Não tenho dúvidas de que a crise, que atinge em cheio a indústria, principalmente a automotiva, influencia negativamente no recolhimento do FGTS. Isso porque, para o patrão, é mais fácil optar por não regularizar o fundo e apenas pagar os salários. Mas na hora da demissão isso gera grande problema.”

Caso o trabalhador identifique que a empresa não fez o recolhimento do FGTS, existem duas saídas: entrar em contato com a empresa e tentar negociar para que o dinheiro seja depositado de imediato ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho ou em unidades municipais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o que não requer advogado e pode ser feito também pela internet. Em caso de falência da empresa o processo é o mesmo, segundo Priscilla, apesar da demora.

O solicitante pode cobrar o equivalente a até cinco anos de FGTS não depositado em um prazo de dois anos da saída da empresa. “Um trabalhador que foi demitido entre março e dezembro de 2015 ainda pode fazer a reclamação”, afirma Priscilla. No entanto, se a dispensa ocorreu em fevereiro daquele ano, e ele ainda não foi atrás de seus direitos no Judiciário, o prazo expirou.

ATENDIMENTO - Hoje, segunda e terça-feira, as 59 agências da Caixa no Grande ABC vão abrir duas horas mais cedo, ou seja, às 8h, para prestar atendimento sobre o FGTS. E 41 delas funcionarão amanhã, das 9h às 15h, com o mesmo intuito. Em todo o Estado de São Paulo, o montante disponível soma R$ 19 bilhões a 10 milhões de pessoas.

Quem realizar o saque do valor em caixas eletrônicos deve tomar cuidado, principalmente se a quantia for alta. O especialista em segurança do Grupo GR Marcos Roberto Araújo alerta que é preciso se atentar à ‘saidinha de banco’. “O ideal é dar preferência a transações eletrônicas. No entanto, quem precisar sacar deve evitar colocar muitas notas no bolso, o que provoca volume e atrai assaltantes, e contar dinheiro em locais públicos.”

De olho no fundo, varejo oferece desconto de 90% para sanar dívidas

De olho nos R$ 30,2 bilhões que serão injetados na economia nos próximos cinco meses, redes varejistas e bancos estão bombardeando clientes com condições especiais de pagamento de dívidas, descontos ou antecipação dos valores. Por exemplo, quem estiver pensando em colocar as contas em dia, Casas Bahia e Ponto Frio oferecem descontos de até 90% para o acerto de pagamentos à vista ou o saldo em 15 parcelas sem juros.

Para a regularização da situação com a Casas Bahia, os clientes que estiverem em débito nos pagamentos do carnê da rede devem comparecer às lojas com o RG e o CPF e procurar o departamento de crediário, que avaliará cada caso.

Já o Ponto Frio, em parceria com o Itaucard, vai manter suas condições especiais para renegociação de dívida dos clientes que estiverem em atraso no pagamento das faturas do cartão de crédito. O Extra garante que o cliente vai poder parcelar as compras em até 20 vezes no cartão da rede. E o Walmart promete 100 dias com mais de 3.000 itens com preços mais baixos.

Bancos como o Santander já estão oferecendo a antecipação dos recursos do fundo. O valor correspondente ao saldo do FGTS será liberado em até 24 horas na conta-corrente e o pagamento vai ser realizado em uma única parcela, na data de liberação da Caixa. Os juros praticados neste caso variam de 2,59% a 4,59% ao mês.