O programa Nota Fiscal Paulista, que premia quem pede o CPF no cupom fiscal ao devolver até 20% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial, vai diminuir o valor do repasse. Do montante total ao qual o contribuinte tem direito, 60% serão destinados a entidades assistenciais, enquanto que apenas 40% serão destinados para a pessoa física.

Sob o novo slogan ‘Você pede, muita gente ganha’, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou mudanças no programa, que neste ano completa dez anos de existência. “Vamos estimular ainda mais as entidades assistenciais, destinando 60% de todo recurso. E a pessoa que fizer a doação do crédito da nota para entidade continuará concorrendo aos prêmios”, disse o governador.

Quem quiser doar 100% do valor da nota, sem o CPF, terá que fazê-lo por meio do aplicativo do programa, lançado ontem, e não mais por meio de urnas físicas distribuídas em estabelecimentos comerciais.

Outra mudança ocorreu no percentual de retorno do ICMS. Para compras de livros, revistas, jornais e em açougue, são 30%; pneus, materiais de construção, 20%; bares, restaurantes e padaria, 10%; vestuário e calçados, apenas 5%.