"Não vou afirmar que sou a favor nem contra. Mas digo que regulamentar a negociação coletiva é importante", disse o ministro do TST durante audiência pública da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados. Costa comentou que cabe ao Congresso decidir a extensão da cláusula para determinar se a medida será ampla ou aplicada apenas a algumas situações.
Para o ministro, o debate sobre a legislação trabalhista é pertinente porque pode aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica. "Isso ajuda a harmonizar as relações trabalhistas. Precisamos de leis boas, de leis aplicáveis que não tragam lacunas, entrelinhas ou ressalvas", disse.
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