O conselho gestor do Fundo de Previdência Municipal de São Bernardo pediu ontem formalmente à Prefeitura que retire da Câmara o projeto de lei que altera o sistema de aposentadoria dos servidores públicos. O órgão quer debater por 30 dias a proposta antes de ela ser votada no Legislativo.

O ofício que solicita o debate mais aprofundado também foi entregue para as comissões permanentes do Legislativo, as quais têm de conceder parecer sobre o assunto. A previsão é que peça seja apreciada pelos parlamentares na semana que vem. Dificilmente o governo Luiz Marinho (PT) irá retirar o projeto.

Os integrantes do Fuprem - que será substituído por autarquia que será criada, a SBCPrev - afirmam que as alterações foram elaboradas a partir de estudo de 18 meses pela administração. E há apenas 15 dias o fundo e os trabalhadores tiveram acesso às informações da nova concepção previdenciária.

 "Ainda não é questão de mérito sobre o sistema de gestão, é questão de ilegalidade. Existem alguns pontos importantes no projeto que são inconstitucionais, ferem as atuais legislações", explica Alexander Mognon, conselheiro titular.

Além do pedido de adiamento da propositura, os gestores do fundo sugerem 27 mudanças no texto do projeto de lei. Dentre os principais itens está a formação dos três conselhos que a Prefeitura pretende colocar em prática.

Na matéria que tramita na Câmara, esses órgãos serão formados por seis pessoas: três ligadas ao Paço e três representantes dos trabalhadores. O presidente de cada grupo é definido por votação entre o sexteto e em caso de empate o prefeito dá o voto de minerva. A sugestão é que, para o conselho administrativo, por exemplo, sejam indicados três integrantes do governo e quatro dos servidores.

Mas o prefeito Luiz Marinho argumenta que a administração concede a maior parte dos recursos do fundo - 22% sobre o salário do trabalhador ante 11% de contribuição do servidor - e por isso tem de gerir a verba.