O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prevê compensar R$ 50 milhões em dívidas que equipamentos de Saúde da rede privada da cidade possuem com o município. O Paço encaminhará hoje à Câmara projeto que autoriza esses estabelecimentos a abaterem passivos inscritos na dívida ativa com a realização de exames e consultas de forma gratuita aos munícipes.

A gestão tucana alega que a medida visa diminuir significativamente as filas de espera por procedimentos médicos na rede municipal de Saúde, que atualmente soma em torno de 25 mil pessoas aguardando procedimentos especializados e mais 15 mil esperando por consultas. As clínicas inadimplentes com o município poderão oferecer esses serviços e, em troca, compensar parte da dívida, relacionada exclusivamente ao não recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

De acordo com o chefe do Executivo, a medida não configura renúncia de receita, prática proibida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que, caracterizada, pode condenar o agente público por improbidade administrativa. Segundo Paulo Serra, a iniciativa proposta pelo Paço andreense possui respaldo legal porque preserva parcialmente o débito. Isto é, as dívidas não poderão ser completamente abatidas com a prestação dos serviços.

“É uma medida inédita, faz parte da mudança do modelo de administrar a cidade que estamos adotando. Acho que é uma questão de conceito de gestão. Não vou fazer críticas às gestões passadas, mas talvez eles (governos anteriores) não enxergaram que a parceria com a sociedade e com a iniciativa privada fosse uma saída”, frisou Paulo Serra.

O tucano estimou que a administração tem para receber R$ 1,2 bilhão em débitos inscritos na dívida ativa do município. Desse total, explica o tucano, cerca de R$ 400 milhões são recuperáveis. “O restante é massa falida. Ou seja, são empresas que faliram ou contribuintes que já faleceram”, explicou.

Na justificativa do projeto, o governo tucano elenca “importante demanda por serviços essenciais de Saúde pública que se encontra represada”. No setor de cardiologia, por exemplo, o município calcula 2.410 guias médicas esperando por atendimento, sendo a mais antiga datada de agosto de 2016. “A urgência necessária ao atendimento de cardiologia não pode conviver com seis meses de espera”, diz a mensagem ao Legislativo.

Na dermatologia, o deficit de é de 11.689 consultas e, no setor de neurologia, 7.764 pessoas esperam por atendimento. Algumas, inclusive, estão na fila há dois anos e meio. “Somado aos mutirões da Saúde que vamos realizar, tenho certeza que essa fila vai diminuir significativamente e queremos zerar ainda neste ano”, pontuou o prefeito.