O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), antecipará a exoneração de cargos comissionados da administração petista, assinando a demissão já nesta quinta-feira da maioria dos funcionários indicados por livre nomeação, à exceção de integrantes do primeiro escalão do governo e diretores, que têm obrigação de ordenar despesas até o último dia de governo – Grana perdeu a disputa à reeleição para o ex-vereador Paulo Serra (PSDB). Ao todo, conforme informações oficiais, a Prefeitura possui hoje 484 servidores apadrinhados. “A medida é um procedimento normal e de decisão do prefeito”, alegou o Paço, por nota.

Com a deliberação de Grana, o Paço evitará quitar a folha mensal completa, diante do caos financeiro interno, agravado com a crise econômica no País e a queda acentuada de arrecadação municipal – governo deve fechar as contas com deficit da ordem de R$ 300 milhões. “Outras cidades da região já estão desligando seus profissionais, que ocupam cargo comissionado”, justificou a Prefeitura, referindo-se à gestão de Donisete Braga, chefe do Executivo de Mauá, derrotado pelo deputado estadual Atila Jacomussi (PSB) – o petista da cidade vizinha contabilizava 516 quadros, agora sendo dispensados de maneira gradativa.

O secretário de Planejamento e de Finanças, Alberto Alves de Souza (PT), sustentou que em 15 de dezembro haverá o pagamento do adiantamento salarial e, cinco dias depois, será quitada a segunda parcela do 13º. Segundo o titular, o valor da rescisão não é alto, tendo em vista que a quantia envolverá somente o que ficou de férias pendentes, além da remuneração da metade do mês de trabalho. “Pagaremos os dias trabalhados e o 13º salário. Serão 15 dias a menos de pagamento. A folha em si ligada aos comissionados não é grande”, pontuou Alberto, sem dar detalhes dos números despendidos.

Alberto acrescentou que o atual governo não deixará “esqueletos na gaveta”, apontando que todas as informações sobre a situação do Paço estão sendo repassadas para a equipe de transição de Paulo Serra (PSDB) com “total transparência”. “Estamos indo além de apenas responder questionamentos, de forma burocrática. Colocamos, por exemplo, grupo de trabalho com a Caixa (Econômica Federal). Entregamos até agora 90% dos dados, com nível de detalhes que dificilmente acontece em gestões. É questão de compromisso com a cidade, independentemente de termos perdidos a eleição.” Transição deve fechar nesta semana.

A Prefeitura tem atrasado o pagamento dos fornecedores em praticamente todas as áreas da administração, em uma média de seis meses, chegando em determinados locais a oito meses. O maior credor da gestão é a FUABC (Fundação do ABC) – entidade que coordena ações e contratos no setor de Saúde do município –, com aproximadamente R$ 40 milhões em débitos. O governo petista pondera que o impasse nas contas se deve em grande parte pela “queda inquestionável” de receita, de acordo com Alberto, de R$ 100 milhões somente entre 2013 e 2016, mesmo contando com a correção no período.

Prefeitura garante salário de dezembro e 13º

A Prefeitura de Santo André assegurou que, embora haja dificuldade para fechar as contas públicas, vai honrar com o pagamento dos salários de dezembro e do 13º aos servidores contratados diretamente pela administração.

Serão, no total, R$ 40 milhões empenhados para essa medida – sendo R$ 20 milhões dos vencimentos de dezembro e a outra metade destinada ao benefício assegurado ao trabalhador.

De acordo com o secretário de Planejamento e de Finanças, Alberto Alves de Souza (PT), há garantias de que todo dinheiro será pago aos colaboradores. “Não teremos problema de caixa para pagamento da folha. Isso temos como garantir. A segunda parcela do 13º cairá no dia 20 e o pagamento será efetuado normalmente. Não terá atraso de salário em dezembro aos servidores da Prefeitura, dos funcionários diretos.”

A declaração de Alberto, apesar de assegurar o depósito aos servidores, deixa em aberto a situação dos colaboradores da FUABC (Fundação do ABC). A instituição regional acusa a Prefeitura de Santo André de atrasar a transferência pelos serviços prestados na Saúde, o que, como consequência, tem gerado falta de quitação dos salários de seus servidores.

Além de corte de comissionados, a Prefeitura implementou outra série de medidas para tentar economizar recursos públicos, entre elas o cancelamento de horas extras, revisão de contratos e congelamento de reposição de funcionários comissionados do alto escalão (secretários adjuntos desligados do Paço não foram repostos, por exemplo).

O deficit estimado para 2016 é de R$ 300 milhões. O governo Carlos Grana (PT) alega queda de arrecadação de impostos.