A Suzantur, empresa responsável pela operação de 15 linhas do Terminal da Vila Luzita, em Santo André, em caráter emergencial desde o início de outubro, ainda não cumpre todas as especificações do contrato. O prazo para que a frota total da viação seja de 82 ônibus e esteja padronizada visualmente, vencido há 34 dias, foi prorrogado pela administração para o dia 22. A alteração, embora válida, coloca em xeque o convênio firmado às pressas e sob questionamentos da Justiça.

Conforme o contrato emergencial, a Suzantur teria prazo de 30 dias para estar de acordo com todas as especificações do acordo. No entanto, é possível constatar que a empresa oferece apenas 80 veículos, além de frota com identidade visual nas cores vermelha e branca, diferentemente do habitual azul e branco usados nos coletivos de Santo André.

Na tentativa de justificar a prorrogação do período para a adequação da empresa, a Prefeitura afirmou, por meio de nota, que “como não há incidência de quebras de carros que comprometa a operação, o prazo foi autorizado até o dia 22 deste mês”, após pedido da viação.

Conforme o especialista em Direito público Carlos Eduardo Gomes Moraes, a administração municipal precisa alterar o valor contratual, que pode até mesmo ser rescindido, já que a empresa não cumpre com o prometido. “Um exemplo é que se eu comprei algo, a empresa tem de entregar o que eu comprei. Quando eu faço uma operação deste tipo e começo a alterar essas cláusulas, preciso de uma compensação financeira. Operar com dois ônibus a menos impacta diretamente na proposta feita. É o chamado equilíbrio financeiro do contrato”, disse.

O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 20 milhões. O advogado também afirmou que se as irregularidades permanecem após o prazo contratual “demonstra que trata-se de empresa que não tem condições de atender à Prefeitura”, considerou.

A equipe do Diário foi até ao Terminal Vila Luzita na tarde de ontem e observou pelo menos 12 veículos que ainda não estão nas cores padrão. O operador de empilhadeira Flávio Côrrea da Silva, 32 anos, passa pelo local diariamente. Ele afirmou que as cores acabam confundindo alguns usuários. “No começo, muita gente ficou perdida, mas agora nós acostumamos. O ruim é para quem vem de longe, como uma tia minha de São Paulo, que estranhou muito.”

Ele também afirmou que os ônibus estão mais lotados e demoram mais. “Principalmente na TR-101 (Terminal Vila Luzita até a Estação Santo André), sempre está cheio e demora muito até chegar o outro.”

Mesmo sendo por volta das 16h, fora do horário de pico, a maioria dos veículos estava lotada. “A gente fica se questionando se é o trânsito, porque é um corredor exclusivo e não tem como ser isso. No fim, a gente acaba se acostumando”, disse o auxiliar de depósito Jefferson Moura, 47.

A administração municipal também afirmou que a empresa atua na frota operacional com 74 carros no horário de pico e possui 80 carros na frota.

Além disso, a Prefeitura afirmou que a empresa está sujeita a punições previstas no decreto 15.368 de 2006 e cláusulas contratuais após o prazo dado. Conforme o acordo, caso a frota esteja em desacordo com o estipulado no descritivo, a multa diária é de 250 FMPs (Fatores Monetários Padrão), valor estimado em R$ 877.