O ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), recuou da decisão monocrática que havia dado no dia 14 e aceitou o pedido do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PSDB), para reavaliar deferimento da candidatura de José Auricchio Júnior (PSDB), eleito prefeito no dia 2 de outubro com 34,34% dos votos válidos.

Em sentença assinada na segunda-feira, Neves diz entender que a “questão merece ser examinada pelo plenário do tribunal, para que as partes tenham direito de defender suas teses”.

Inicialmente, em decisão monocrática, o ministro do TSE havia corroborado com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e confirmado, pela terceira vez, o deferimento da chapa na qual Auricchio encabeçou e que teve o vereador Beto Vidoski (PSDB) como postulante a vice-prefeito. A coligação Compromisso com o Futuro, de Pinheiro, tenta reverter a liberação da candidatura de Auricchio com base na Lei da Ficha Limpa.

O tucano teve as contas referentes ao exercício de 2012 – governou o município entre 2005 e 2012 – rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), parecer este confirmado pela Câmara no ano passado. Contudo, decisão da Justiça comum determinou a reanálise dos gastos de seu último ano de gestão à frente do Palácio da Cerâmica, acatando o argumento da defesa do ex-prefeito de que não houve direito à ampla defesa no processo. A sentença também suspenderia os efeitos da votação no Legislativo.

Ontem, Auricchio minimizou a nova postura do ministro Henrique Neves. “Ele não voltou atrás. Antes, o ministro tinha dado um voto monocrático, reconhecendo a nossa elegibilidade. De forma normal, o agravo foi respondido por ele, levando ao plenário, o que é ótimo. O voto dele já está relatado. Não houve revisão do mérito do voto. Portanto, o que ele vai fazer é dar mais uma vitória para nós no pleno do TSE. Já ganhamos em São Caetano, no TRE, fomos vitoriosos monocraticamente em Brasília e agora vamos ganhar coletivamente. Os perdedores vão continuar chorando porque eleição é daqui a quatro anos”, provocou o prefeito eleito, ao emendar que o processo pode ser avaliado pelo plenário do TSE a qualquer momento.

A candidatura do tucano, a princípio, foi deferida pela Justiça Eleitoral de São Caetano, mas a coligação de Pinheiro e o vereador Eder Xavier (PSC) recorreram no TRE-SP e perderam.