Artigo

Nem sempre o caminho é tão fácil quanto parece. De acordo com o Serasa Experience, o número de pedidos de recuperação judicial já bateu recorde histórico neste ano, com cerca de 62%. Isso ocorre devido à grande crise econômica que o País tem atravessado nos últimos anos, que prejudica o fluxo de caixa dos empresários e leva à queda das vendas em diversos setores.

O pedido de recuperação judicial pode ser uma saída, mas deve ser a última hipótese a ser considerada. Em primeiro lugar deve ser feita recuperação ‘branca’, espécie de recuperação extrajudicial, que ocorre fora do Poder Judiciário, por meio da análise de alguns fatores que são indicadores do insucesso econômico e elaboração de estratégias específicas para gestão destes fatores, como os endividamentos tributários, bancários e com stakeholders. Somente após essa análise é aconselhável requerer a recuperação judicial.

Qualquer sociedade empresária poderá requerer recuperação judicial, exceção a empresa pública e sociedade de economia mista, instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. A empresa que possuir ações na Bolsa de Valores terá suas negociações suspensas.

O pedido poderá ser negado caso os requisitos processuais não sejam cumpridos, como a falta de alguma documentação essencial. Também poderá ser negado caso a empresa pretenda obter, por via transversa, os efeitos decorrentes do processamento da recuperação judicial – ou seja, utilize-se indevidamente do pedido de recuperação judicial para obter outro fim que não sua recuperação financeira. Por exemplo, conseguir empréstimo bancário que antes não havia sido concedido devido às negativações que possui em seu nome.

É preciso observar também que no Brasil apenas 1% das empresas que pediram recuperação judicial conseguiram obtê-la com sucesso. O recorde de solicitações é preocupante para ambos os lados, haja vista que o Poder Judiciário está sendo ‘atolado’ de pedidos, tornando a análise individual de cada pedido mais morosa, prologando a discussão sobre os rumos da empresa por anos – situação esta totalmente desfavorável ao empresário que busca com o referido pedido exatamente solução rápida e eficaz para manutenção de suas atividades. Portanto, é preciso pensar e repensar nos caminhos mais favoráveis para a recuperação dos negócios e ter muita atenção aos detalhes para não comprometer as atividades da empresa.

Carolina Di Lullo é advogada e especialista em Direito Bancário da Giugliani Advogados.

Palavra do leitor

Esfriou
Em relação à Operação Lava Jato, começo a achar que perdeu o fôlego, pois sabe de tudo e só prende ‘manés’. Tem de ter consciência que o Brasil só vai andar e ser confiável quando forem presas as pessoas que cometeram crimes muito graves contra a Nação e seu povo, mas que ninguém consegue pegar. Tem de acelerar esses processos, pois ainda tem muito o que fazer, como, por exemplo, provar que Dilma é honesta e não teve nada a ver com a refinaria de Passadena, com as falcatruas na Petrobras, Caixa Econômica Federal, BNDES etc. Aproveita é dá uma olhadinha na compra dos aviões caças suecos Gripen.
Daniel dos Santos Neto
Santo André

Esperançoso
O prefeito eleito de São Bernardo, Orlando Morando, disse que trabalhará para o interesse da população, sem compromisso com grupos políticos (Política, dia 1º), inclusive na questão de cargos. Por incrível que pareça, está recebendo a Prefeitura com dívida astronômica, problemas em vários setores, terceirização cruel. Enfim, agora, com calma, deverá pensar em bons nomes para administrar nossa tão querida e esperançosa São Bernardo. Por favor, humanize. Sei que será respeitoso, ouvirá e será muito sensível. E por que digo isso? Simples. Porque todos na cidade estão sofridos, decepcionados, sem emprego, com Saúde na UTI, Educação no pior dos patamares, buracos por todos os lados, trânsito o caos etc. Sucesso! Espero muito do senhor. Obrigado. Estou orgulhoso por ter ‘resgatado’ a dignidade da população.
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Devia. Pagou.
Agradeço a este Diário porque, após publicação de minha carta com a denúncia de que o doutor Américo Scucuglia – candidato a vereador derrotado em São Caetano – não havia me pagado a conta de água do mês de agosto (Deve? Paga!, dia 31), a sua assessora ligou-me informando que ele pagaria. Fui lá no mesmo dia do contato e consegui receber. Muito obrigado, doutor Américo, por cumprir sua palavra e perdoe-me por ter tornado pública a cobrança.
Fernando Zucatelli
São Caetano

Manipulados?
Entendo ser correta a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de Brasília, autorizando o corte de água, energia e telefone das escolas públicas ocupadas por estudantes contra a PEC 241, que regulamenta os gastos públicos nos próximos anos. Todos têm direito de se manifestar, porém, não dessa forma, ocupando prédios públicos e prejudicando a maioria contrária ao ato. Tenho certeza de que, se perguntar, grande parte deles não sabe o que faz ali. Estão servindo de massa de manobra. Viajando pelo Interior de Minas Gerais recentemente vi pequeno grupo discursando a respeito da PEC 241. Pelo que pude observar, acredito que nem leram o que diz a proposta. Ficaram naquela mesmice de sempre de que o governo é contra os pobres, quer cortar gastos da Educação, Saúde, Segurança etc... Ainda bem que a plateia não passava de meia dúzia de gatos pingados parados perdendo seu tempo e ouvindo bobagens ditas pela oradora. Esse discurso do ‘nós contra eles’ está ultrapassado e o povo já está meio vacinado contra isso.
Mauri Fontes
Santo André

Maus-tratos
Li neste Diário (Setecidades, dia 4) a reportagem ‘Bebê maltratada pelos pais tem alta da UTI no CHM’. Além de a bebê estar se restabelecendo, foi graças à ação incisiva de agentes de Saúde da UBS Cidade São Jorge que ela não foi a óbito. Isso posto, torno de domínio público meus parabéns a esses valorosos e eficientes agentes, que cumprem – com primor – suas funções precípuas. Saudações.
João Paulo de Oliveira
Diadema

Tem saída
Nota-se no Grande ABC que temos vereadores – atuais e eleitos – totalmente despreparados para discussão da Mobilidade Urbana. Mas nem tudo está perdido! A saída é inibir o uso do carro, reduzir a oferta de vagas nas áreas centrais, onerar estacionamentos particulares por meio de impostos, rever critérios de licenças dos mesmos e fiscalizar efetivamente exigências de funcionamento. O poder público tem que apostar na migração do uso do carro para o transporte coletivo, uma vez que uma das funções do governo é fazer a gestão do sistema. A pressão da demanda vai garantir mais oferta e mais eficiência no setor. Em São Bernardo, o processo está iniciado com o projeto dos 12 corredores de ônibus, mas abortado pelo governo atual por ter sido ousado. Basta saber se o novo prefeito dará continuidade. Caso contrário, será retrocesso.
Gercio Vidal Bento Leite
São Bernardo

Direitos iguais
A cada dia sinto-me mais impotente e sem ter como reclamar! Ao me informar sobre alterações nos valores das multas aplicadas a todo cidadão que porventura tenha carro notei que, ao meu ver, estamos sendo obrigados mais uma vez a pagar por dívidas que não fizemos. Aumentar – o governo – o valor das multas e lançar aplicativos para pagamento antecipado com desconto de 40% do valor somente vêm ao encontro do que todos já sabem: existe a indústria de multas e há necessidade de arrecadação com urgência. Ora, se temos o aplicativo para pagar com antecipação e desconto, também deveríamos ter direito ao mesmo desconto de 40% na pontuação. É sabido que não se pode ser punido duas vezes pelo mesmo erro. Mas já estamos sendo há muito tempo, pois pagamos a multa e temos, ao mesmo tempo, a perda de pontos na CNH! Além disso, andar em via expressa a 50 km/h é simplesmente absurdo.
Leonilda Ferreira
Santo André