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Concessão do DAE renderá R$ 150 mi para S.Caetano
Fábio Martins
Do Diário do grande ABC
13/11/2010 | 07:52
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Em decorrência da concessão onerosa dos serviços do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de São Caetano, a Prefeitura deve receber cerca de R$ 150 milhões de contrapartida por parte da vencedora da licitação em até 30 anos, prazo estabelecido para permissão do direito de explorar os serviços da autarquia. Além disso, a licitante terá que gerir o escoamento de esgoto, drenagem, captação de água e esgotamento sanitário como compensação. Porém, o edital de concorrência pública, que havia previsão de seis meses para ser publicado - após a aprovação em março na Câmara -, ainda não tem data definida.

Segundo nota da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), instituição responsável por elaborar os dados referentes à concessão, o levantamento foi feito por meio do plano municipal de saneamento. "A previsão é de R$ 150 milhões, dos quais R$ 52 milhões para água, R$ 28 milhões para esgoto e R$ 70 milhões para operações (obras). Contudo, não temos como precisar exatamente os lucros obtidos em razão da variação de acordo com o número de interessados."

A falta de capacidade de investimento em galerias e combate às enchentes por parte da autarquia, segundo o secretário municipal de Governo, Tite Campanella, foram os principais motivos da concepção. "Teremos ainda consulta pública, aberta para sugestões. O modelo não está fechado, não agiremos com pressa. Estamos analisando alguns métodos utilizados em outras cidades para montar especificações próprias, de êxitos comprovados."

O projeto ainda cria a Agerscs (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município), que fiscalizará a distribuição de água e esgoto, além de instalar ouvidoria exclusiva. Já a concessionária contratada, por meio da licitação, deverá cuidar do processo de distribuição.

Segundo o reitor da USCS, Silvio Minciotti, "a agência servirá para estabelecer nível de prestação de serviço adequado". "Estaremos em acordo com a lei federal que exige esses trâmites para afiançar a qualidade. A futura concessionária deverá repassar, mensalmente, valor equivalente a 2,5% da arrecadação mensal, sendo 1,25% para a Agerscs, pelas atividades de regulação, e 1,25% para o DAE, responsável pelas fiscalizações."

"A concessionária, por sua vez, será remunerada pela cobrança das tarifas, serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados e cobrança pela execução de serviços complementares", revelou Campanella. Segundo o projeto, as tarifas que a concessionária praticará serão as mesmas tarifas praticadas atualmente pelo DAE, só que passará a ter o direito de fazer reajuste 12 meses após assinatura do contrato.

Em relação a manutenção dos funcionários, o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Bottura (PTB), garantiu que nenhum funcionário público será mandado embora. Alguns serão remanejados e outros permanecerão no DAE. "Isso seria uma aberração judicial. Se isso acontecesse, eu seria o primeiro a ir contra", disse o petebista.




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