A Prefeitura de São Bernardo deixou os representantes das entidades assistenciais conveniadas sem resposta sobre os motivos que levaram a administração a não preencher as vagas para crianças de zero a 6 anos que estão abertas nas instituições.

Integrantes do Fórum de Assistência Social realizaram audiência extraordinária ontem - o encontro estava marcado desde o dia 8, na última reunião do grupo. A Secretaria de Educação confirmou presença, mas desmarcou às 11h de ontem, apenas três horas antes do início da plenária.

O motivo alegado pelo diretor de controle orçamentário e de administração do quadro do Magistério, Fernando Mendes, que assina o documento de justificativa, é que a ausência se deu por "compromissos assumidos anteriormente para a mesma data".

O funcionário da Educação afirma que recebeu o ofício de convocação do Fórum, ao contrário do divulgado pela Prefeitura ontem, a qual afirmou, por meio da assessoria, que a Secretaria não havia tomado ciência da reunião, nem do conteúdo.

As cerca de 30 entidades que compõem a rede de apoio escolar ratificaram a existência de 150 a 200 vagas abertas para o Ensino Infantil. Mas, apesar de a Prefeitura assumir déficit de aproximadamente 10 mil crianças, não encaminha esses alunos que estão fora da sala de aula para essas instituições. A administração paga às entidades R$ 300 mensais por estudante, além de fornecer alimentos - os não perecíveis não estão chegando às unidades conveniadas.

O problema começou no ano passado, quando a atual gestão do prefeito Luiz Marinho (PT) mudou o sistema de matrícula. Até 2008, as inscrições podiam ser feitas diretamente nas entidades, que repassavam as fichas para a Secretaria de Educação para controle e posterior repasse da verba. Agora, a organização está direto nas mãos do Executivo.

Os representantes do Fórum ressaltam que elaboraram plano de trabalho para atender a capacidade máxima das instituições, com contratação de profissionais, materiais e outras responsabilidades para atender as crianças. Esse planejamento está sendo afetado pelo fato de a Prefeitura não enviar os alunos.

Também ressaltaram que a preocupação é com as crianças fora da escola, e o movimento de cobrança junto à Prefeitura não tem qualquer conotação política, pois o Fórum é parceiro do município. "Somos as vozes das nossas crianças. Queremos apenas resolver essa situação", afirmam os integrantes do grupo, que preferem se manifestar coletivamente.

A Prefeitura foi procurada, mas não se pronunciou.

CONSELHO TUTELAR - A conselheira tutelar Lourdes Veronezi participou da reunião de ontem do Fórum de Assistência Social de São Bernardo. Diante dos relatos dos representantes da rede de apoio, ela afirmou que pedirá esclarecimentos da Prefeitura sobre o caso.

"Está claro que o direito das crianças está violado", ressaltou, ao referir-se ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê em seu artigo 54, inciso 4, a obrigatoriedade do poder público atender em creche e pré-escola alunos de zero a 6 anos.

O grupo das instituições enviará pela terceira vez ofício à administração pedindo explicações sobre o ocorrido. Também informará o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e o Ministério Público para, por enquanto, acompanharem a situação.