A origem do problema está na pior crise hídrica dos últimos 66 anos enfrentada pelo Ceará. Como essas térmicas necessitam de muita água para resfriar suas máquinas - um volume equivalente a 6% do consumo diário de Fortaleza - , o governo cearense, preocupado com o abastecimento da população, decidiu atacar no preço e criou uma cobrança específica para essas usinas, o Encargo Hídrico Emergencial.
Na semana passada, os carteiros entregaram nos escritórios das empresas Eneva e EDP, donas das duas usinas, as primeiras contas de água com a taxa extra embutida. A fatura referente ao mês de setembro chega a R$ 1,308 milhão decorrente do consumo de água, mas acrescenta outros R$ 9,125 milhões relativos ao novo encargo. Os empresários reagiram de imediato, bateram na porta da Aneel e ameaçaram desligar as máquinas.
"Em poucas semanas de geração com esse custo extraordinário, os agentes (empresas) não terão recursos para pagamento de combustível e/ou operação e manutenção e da própria água", declararam as empresas, em carta enviada à agência. "Em face desses prejuízos insustentáveis, os agentes não terão outra alternativa senão paralisar a operação do complexo termoelétrico, caso haja o despacho do complexo sem o devido repasse desses custos adicionais."
Na prática, o que os geradores pedem é uma revisão de suas tarifas já neste mês de outubro e enquanto durar a cobrança do encargo, previsto para ser recolhido mensalmente até agosto de 2017.
Equilíbrio
De acordo com o ex-diretor da Aneel Edvaldo Alves de Santana, o pedido das empresas tem respaldo na lei das concessões, que prevê o repasse de qualquer tributo ou encargo à tarifa, caso seja comprovado que os custos afetam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "A lei estabelece que qualquer novo encargo deve ser obrigatoriamente repassado às tarifas. Isso já foi feito em casos semelhantes", disse.
Se a agência acatar a solicitação, avalia Santana, o gasto será assumido pelos agentes que estiverem expostos ao mercado à vista de energia, no qual empresas fazem a compra de energia diretamente com os geradores. Como as distribuidoras estão com excesso de energia contratada, em tese, esse rombo não atingiria os consumidores residenciais.
Apesar de Pecém I e II gerarem um volume de energia equivalente a 60% do consumo de todo o Ceará, o governo estadual parece não estar preocupado com o eventual desligamento das usinas, porque conta com o benefício de estar conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que distribui energia entre quase todos os Estados do País.
O governo do Ceará não quis comentar o assunto. O Ministério de Minas e Energia informou que o caso é atribuição da Aneel. A agência não se manifestou até o fechamento da reportagem.
As empresas Eneva e EDP informaram, por meio de comunicado, que estão "em tratativas com os órgãos competentes", e que estão em busca de "uma solução que será benéfica para todos os envolvidos, sem prejudicar a segurança energética do Estado do Ceará e/ou a saúde financeira dos empreendimentos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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