As tabelas enviadas pela gestão Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal ontem estimaram em R$ 1,7 bilhão o valor reservado para as "compensações tarifárias do sistema de transportes" - nome técnico para o subsídio das tarifas. Neste ano, o valor já foi estourado e foi preciso fazer rearranjos orçamentários para manter a frota de ônibus circulando até dezembro. Os empresários do setor afirmam que, terminado 2016, a Prefeitura terá desembolsado R$ 2 bilhões com essa atividade.
A Secretaria Municipal de Transportes vinha argumentando que a nova licitação da rede, prevista para o ano que vem, seria capaz de reduzir custos e, assim, diminuir também a necessidade dos subsídios. A licitação previa reorganização de linhas e redução na taxa de retorno (lucro) das empresas.
A Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o texto da Lei do Orçamento reserva à Prefeitura a possibilidade de fazer suplementos aos valores aprovados, de acordo com a política tarifária que o gestor quiser, para complementar os valores do subsídio se a tarifa não subir. Dessa forma, o subsídio pode ser aumentado após a aprovação do Orçamento, caso a Prefeitura queira.
Multas
A proposta para 2017 prevê ainda que o montante arrecadado pela cidade com multas de trânsito deve estacionar no ano que vem. A proposta traz estimativa de arrecadação de R$ 1 bilhão para o Fundo de Desenvolvimento do Trânsito, onde esses recursos são depositados. É o mesmo valor que consta no Orçamento vigente de 2016.
A gestão Haddad propõe também aumento real nas verbas destinadas à criação de novas ciclovias na cidade. Neste ano, a proposta foi de gastos de R$ 20 milhões com essa medida. Se o valor fosse apenas corrigido pela inflação, ele teria de ser de R$ 21,3 milhões para 2017. Mas as tabelas enviadas à Câmara trazem estimativa de R$ 25 milhões para a área, um aumento real de 17%. / A.F., B.R, e F.L.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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