Encerra hoje o prazo para a adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura de São Bernardo. Por meio do programa, os contribuintes podem colocar em dia seus débitos com impostos municipais parcelando o montante em até 60 meses e obtendo descontos de até 100% dos valores de multas e juros.

Embora o PPI tenha tido início em 19 de outubro, a maior parte dos munícipes endividados deixaram para negociar seus tributos em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), nos últimos dias, gerando filas e demora nos atendimentos.

A dívida ativa de São Bernardo gira em torno de R$ 1,6 bilhão. Porém, até o início da semana foram registrados cerca de R$ 130 milhões em débitos negociados por intermédio do PPI. Desses, R$ 53 milhões já entraram nos cofres da Prefeitura.

A expectativa é, até hoje, totalizar R$ 150 milhões em negociações. Podem fazer parte do PPI tanto pessoas físicas como jurídicas. O programa, de acordo com a Prefeitura, só acontecerá uma vez durante a gestão do Prefeito Luiz Marinho, que termina em 2012.

Do total de 23.217 assinaturas de termos de compromisso, 20.417 correspondem a pessoas físicas, enquanto 2.800 a pessoas jurídicas. O IPTU ocupa o primeiro lugar na lista de débitos com os tributos municipais, somando 58% dos parcelamentos.

A mesma lei que criou o PPI autorizou também a Prefeitura a remeter as dívidas não quitadas aos cartórios de protesto, visando a cobrança extrajudicial.

Para aderir ao programa, o contribuinte, responsável tributário, ascendente, descendente ou representante legal tem três opções de endereços: 1) Poupatempo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro); Seção de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Finanças (Avenida Kennedy, 1.058, no Parque São Diogo) e Subprefeitura do Riacho Grande (Avenida Araguaia, 265, no Riacho Grande).

É necessário apresentar documento de identificação. A consulta dos nomes em protesto pode ser acessada no site www.protestosbc.com.br ou pelo telefone 3292-8900 (atendimento automático).