O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira medidas que esvaziam o poder do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aumentam a importância do Exame Nacional de Cursos, o Provão. A idéia do ministro Paulo Renato consiste em suspender imediatamente a licença para faculdades cujos cursos que repitam o conceito E em três edições seguidas do Provão, além de pelo menos dois conceitos insuficientes na Avaliação das Condições da Oferta (em que são analisados, no próprio local, as instalações, o corpo docente e os currículos das faculdades).

Paulo Renato afirma que a mudança proposta serve apenas para diminuir a burocracia na hora de aplicar as punições cabíveis pelos maus resultados no Provão. O ministro quer que o CNE não tenha a oportunidade de conceder prazos-extras às instituições para a correção de eventuais falhas. Pelo modelo vigente, cada decisão é analisada separadamente pelo Ministério e o conselho. Para entrarem em vigor, as decisões do CNE precisam do aval do MEC, mas o ministro só tem poder de veto - não pode alterar o teor das deliberações.

O CNE pode perder também o poder de decisão sobre a abertura e o fechamento de cursos. Paulo Renato quer suspender também a autonomia de criação de cursos de universidades e centros universitários com mais de 50% de conceitos D e E no Provão.