O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, defendeu ontem a criação de um ministério para as micro e pequenas empresas do País. O ministro disse ainda que considera "absurdo" as iniciativas de substituição tributária (regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte) adotadas pelos governos estaduais que acabam anulando o efeito da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Miguel Jorge participou da abertura do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que tem como objetivo aprovar a agenda para o setor para os próximos anos. Durante o discurso, o ministro destacou que os pequenos empresários devem se organizar para tentar colocar na pauta eleitoral a questão da criação de novo ministério. "Sou contra a criação de ministérios porque já são muitos, mas acho que a criação de um para as pequenas e microempresas é fundamental para o país", afirmou.

Ele apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego que mostram que 97,8% das empresas formais são micro e pequenas.

Além disso, 79% dos estabelecimentos formais são do setor de prestação de serviços, sendo que 98% delas é micro e pequena. Miguel Jorge informou ainda que 78% das exportações de serviços são feitas pelas micro e pequenas. "São empresas superavitárias no comércio exterior", informou o ministro para demonstrar a importância das pequenas empresas para as exportações brasileiras.

O ministro aproveitou ainda para dizer que as críticas das pequenas empresas aos estados, devido a iniciativas de substituição tributária fazem todo o sentido. Na avaliação dele, a substituição tributária deveria excluir a micro e pequena empresa.

O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Claúdio Vignotti (PT-SC), afirmou que já foi apresentado ao Congresso Nacional projeto de lei para aperfeiçoar pontos da Lei Geral. A ideia é corrigir a tabela com faturamento utilizada para classificar a empresa como pequena e média e extinguir a substituição tributária para essas pequenas companhias.