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Ministério do Trabalho encontra irregularidades em fazendas de SP
Da Agência Brasil
03/10/2007 | 14:05
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O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e o Grupo de Fiscalização Rural da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo na região de Araraquara e São Carlos fizeram 146 autos de infração por diversas irregularidades contra fazendas produtoras de laranja da área. Em todas as produtoras visitadas, a maioria dos trabalhadores recebia abaixo do salário mínimo, em torno de R$ 0,40 por caixa de fruta colhida, ou R$ 300 mensalmente.

A ação dos auditores do MTE, realizada de 17 a 21 de setembro, encontrou 874 funcionários trabalhando sem registro, em condições totalmente irregulares. Foram encontrados também casos de terceirização ilegal, falta de fornecimento de equipamentos individuais de proteção e transporte de trabalhadores em situação de risco.

“A situação vem se agravando agora no campo, devido à precarização das relações de trabalho, no que se refere à terceirização ilegal, e muita gente acabada deixando de registrar, até correndo o risco da fiscalização. O registro é obrigatório, não existe a possibilidade de o trabalhador trabalhar nenhum dia sem registro”, explicou o delegado da Delegacia Regional do Trabalho em São Carlos, Antonio Valério Morillas.

As propriedades receberam prazo do MTE para corrigir as irregularidades. Caso venham a descumprir as determinações do ministério, estarão sujeitas a embargos e interdições.



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