A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi definida pela emenda constitucional nº 33, aprovada em dezembro de 2001, e seus recursos teriam de ser utilizados necessariamente no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados de petróleo; além de financiar projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e também fornecer subsídios para os programas de infra-estrutura de transportes. Entretanto, segundo o deputado federal Luciano Zica (PT-SP), um dos relatores do Projeto de Lei nº 6.770 que tramita na Câmara com o objetivo de definir de maneira mais clara o destino desta contribuição, nada disso se cumpriu até agora. <

Segundo ele, de dezembro para cá, o governo já arrecadou cerca de R$ 9 bilhões com a Cide, que tinha como um de seus objetivos evitar o aumento do preço dos combustíveis. Por conta da alta do dólar, entretanto, ela não impediu que os preços subissem. A Cide é arrecadada da seguinte forma: R$ 0,28 sobre o litro da gasolina; R$ 0,15 sobre o litro do diesel; R$ 0,03 sobre o litro do álcool e R$ 0,13 sobre o quilo do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.

Zica disse que essa arrecadação tem integrado o Tesouro Nacional para equilibrar o superávit primário (receitas menos despesas, sem o pagamento de juros) do governo, algo semelhante com o que ocorreu com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto que deveria juntar-se à verba destinada para a saúde e não substituir parte do orçamento da União para esse setor. De acordo com Zica, a Cide ainda não funcionou como regulador do preço dos combustíveis, protegendo o consumidor contra as variações da commodity no mercado internacional. Segundo o deputado, tanto a Petrobrás quanto a ANP (Agência Nacional do Petróleo) não se pronunciam sobre o direcionamento equivocado da contribuição, pela proximidade que ela têm com o governo, mas, de acordo com Zica, elas “também desaprovam isso”.

Linhas de crédito – De acordo com o presidente do Regran (Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo do Grande ABC), Valdir Pereira Elias, esses recursos da Cide poderiam se transformar também em linhas de crédito para que os postos de combustíveis viabilizassem a modernização de seus reservatórios e sistemas. “Atualmente, há uma pressão grande da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) para que os postos antigos se enquadrem nos requisitos da licença ambiental. Em média, gasta-se para isso entre R$ 180 mil e R$ 200 mil e muitos postos não têm condições de fazer isso do dia para a noite. A Cide poderia ajudar o setor neste aspecto.”