A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta dois projetos do Executivo que autorizam o prefeito Maurício Soares (PSDB) a contrair mais de R$ 20 milhões em empréstimos da União para viabilizar a modernização fiscal e administrativa da prefeitura. Naquela que seria a última sessão do ano, o presidente, José Walter Tavares (PL), levantou o recesso e adiou a votação do orçamento e da reforma administrativa para a próxima semana.

A primeira verba, de R$ 11,9 milhões, será proveniente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – cabendo ao município contrapartida de 10% – para viabilização do PMAT (Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos). Mais R$ 11,2 milhões serão liberados pela Caixa Econômica Federal – sendo 10% reservados para contingência. Os recursos são relativos ao PNAFM (Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros).

Os parlamentares também derrubaram veto do prefeito a emenda à lei que obriga cinemas, teatros e bibliotecas, entre outros espaços públicos, a manter cadeiras especiais para uso de pessoas obesas e portadoras de deficiências físicas. O prefeito justificou o veto alegando serem diferentes os critérios de interpretação entre um obeso e um portador de deficiência física.

Para adequar o porcentual de repasse da folha de pagamento ao Fundo de Previdência Municipal, hoje em 20%, os parlamentares alteraram a redação de dois incisos e um artigo à lei 4.828/99. Na prática, hoje o município faz o repasse por meio de duas rubricas com percentuais de 15,45% e 4,58%, entre previdência e passivo atuarial respectivamente. O porcentual será o mesmo. Apenas houve adequação. O custeio do plano previdenciário será de 8,43% e o passivo atuarial, de 11,57%.

A tabela que fixa valores da taxa de fiscalização sanitária aos serviços de saíde na cidade também foi alterada.