O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que em 2008 será dada prioridade máxima à questão da mudança do rito de tramitação das MPs (Medidas Provisórias) na Casa. Segundo Chinaglia, das 142 matérias aprovadas pela Câmara este ano, 61 foram MPs.

Uma Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata deste assunto já foi criada, mas ainda falta os líderes partidários indicarem seus integrantes.

Chinaglia disse esperar que a Comissão seja instalada logo no início do próximo ano. “Assim que a comissão for instalada vou procurar o Executivo e vou informar o presidente da República do que vamos discutir. Nossa intenção é votar em plenário o trâmite de medidas provisórias”, afirmou.

Para ele, as matérias relevantes para o país têm que ter trâmite diferenciado. “Portando, não queremos fazer de forma que, ao destravar o Legislativo, trave-se o Executivo. Vamos fazer de forma equilibrada.”

Questionado se pode haver alguma resistência do Executivo ao trâmite das MPs, Chinaglia disse que sim. Segundo ele, como em qualquer processo, o Executivo pode não concordar com a proposta do Legislativo e o Legislativo também não concordar com a proposta do Executivo. “Tanto que até a base do governo acha que as Medidas Provisórias estão atrapalhando”. Para ele, o momento é de diálogo para buscar o aperfeiçoamento da questão.

Obstruções – De acordo com o petista, as obstruções feitas durante algumas votações neste ano na Câmara foram pesadas e levaram a análise de algumas Medidas Provisórias a levar longas horas.

Chinaglia atribuiu as obstruções à disputa política, que considera normal dentro do Parlamento. Ele lembrou, entretanto, que em alguns momentos a disputa entre base aliada e oposição chegou no limite do aceitável.

O presidente da Câmara afirmou que neste fim de ano a situação ficou crítica devido a tramitação da PEC que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto que acabou sendo ‘derrubado’ pelo Senado Federal e deixará de existir a partir de 1^o de janeiro de 2008.

No início, a oposição estava obstruindo a pauta para tentar evitar a aprovação da proposta. Depois que ela foi finalmente aprovada, foi a vez da base aliada obstruir a pauta, pois não queria que nenhuma MP fosse aprovada e enviada ao Senado para não atrapalhar a tramitação da PEC da CPMF. Com isso, nada foi votado na Câmara durante cerca de um mês.