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Vereadores derrubam veto de Aidan
Clébio Cantares
Do Diário do Grande ABC
14/08/2009 | 07:41
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Os vereadores derrubaram ontem o veto do prefeito Aidan Ravin (PTB) ao projeto de lei que implanta aparelhos de GPS nas ambulâncias do município. Aidan foi vencido por 17 votos. O único favorável foi Israel Zekcer (PTB), marido da vice-prefeita. Evilásio Santana, o Bahia (DEM), e Gilberto Primavera (PTB) faltaram à votação. O líder do prefeito na Câmara, Marcelo Chehade (PSDB) se absteve. A derrota do petebista confirma o racha na base aliada, publicado pelo Diário na quarta-feira.

Segundo Zekcer, a matéria é inconstitucional, pois a Câmara não pode legislar em projetos que acarretem custo para o Executivo. "O prefeito não é contra, tanto que antes do projeto já havia dito que fará licitação para equipar todas as ambulâncias com GPS. O problema é que o projeto de lei foi elaborado da forma errada. Neste caso, o ideal seria enviar uma indicação ao governo. Além disso, o Aidan não vai levar adiante algo ilegal. Ele poderia até ser cassado se o fizesse", explica.

Para o autor da matéria, José Ricardo (PSB), o veto do prefeito o surpreendeu negativamente. "Conversamos até com a equipe de Saúde. Eles entenderam a importância da proposta. Sou da base de sustentação, mas quero o melhor para a cidade, e este projeto representa isso", afirmou.

Com a declaração do parlamentar, diversos vereadores decidiram fazer uso da tribuna para desabafar a insatisfação com o governo. O colega socialista Almir Cicote engrossou o coro. "O que é importante para a cidade tem que ser aprovado", destacou.

Paulinho Serra (PSDB), que passou por situação semelhante em seu primeiro mandato com projeto que previa instalação de desfibriladores em locais públicos, afirmou que, caso o prefeito não edite ou publique a lei, a Câmara o fará em 15 dias.

"Já é lei. Caso o prefeito não concorde, terá de entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). No meu projeto, a lei foi promulgada, mas recentemente o Tribunal de Justiça deu parecer de inconstitucionalidade. Não creio que isso ocorra com os GPS", afirmou.

O líder do governo adiantou que o prefeito entrará com a Adin para impedir que a lei seja sancionada. "Expliquei aos colegas que existe verba federal para implantar o equipamento nos veículos do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência)", finalizou Chehade.




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