A novela da reforma tributária entra em uma fase decisiva na agenda do Congresso esta semana. Pela primeira vez, em cinco anos de avanços e recuos da proposta de emenda constitucional, aqueles que realmente têm poderes para definir o destino de matérias de interesse do governo no Legislativo estarao reunidos especificamente para debater a reforma do sistema tributário. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe terça-feira, para um jantar em sua residência oficial, os líderes dos partidos da coalizao governista, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

O encontro nao significa que a reforma sairá da gaveta. Embora, aliados e adversários do Palácio do Planalto reconheçam que o envolvimento do governo na reforma torna possível colocá-la na pauta de votaçao, alguns líderes temem que o atraso nessa decisao tenha sido fatal. "Pena que o governo tenha demorado muito para vir à mesa", lamenta o presidente da comissao especial da reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), convencido de que o tempo perdido pode "custar caro" porque o semestre legislativo está no final.

"Eu já falei para o Temer desistir da reforma tributária, porque nao tem jeito de votar", confidenciou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), ao presidente do seu partido, senador Jorge Borhausen (SC). Com base nessa avaliaçao, o PFL está tentando convencer o presidente da Câmara a instalar logo a comissao especial que deverá discutir a reforma política, dando início à chamada "agenda positiva" reclamada pelo governo e pelos líderes da base aliada no Congresso.

Na reuniao dos líderes com o ministro da Fazenda, o foco da discussao será o fim da cumulatividade das contribuiçoes sociais. A última versao da proposta do governo nao agradou nem tributaristas nem parlamentares que discutiram a reforma na comissao especial. "A redaçao é complexa e coloca a nao-cumulatividade como uma condiçao", opinou o tributarista Yves Gandra Martins, duvidando de que o Congresso aprove a proposta. "Fazer uma reforma tributária para dizer isso nao vale a pena", criticou.

O vice-presidente da comissao especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), considera que o governo piorou a proposta ao estabelecer um período de transiçao de cinco anos para regulamentar o fim da cumulatividade. Na avaliaçao dele, a negociaçao do texto é difícil porque o governo deseja que a cumulatividade seja definida em lei de iniciativa do Poder Executivo. "Isso é um cheque em branco", advertiu Palocci, observando que a aprovaçao da proposta de emenda constitucional que limita a ediçao de medidas provisórias (MPs) negociada entre os partidos governistas poderá dar ao Poder Executivo condiçoes de regulamentar a reforma tributária por MP.

O presidente da comissao, Germano Rigotto (PMDB-RS), que já foi líder do governo no Congresso, concorda com Palocci. Ele afirma que a revogaçao do artigo 246 da Constituiçao, que proíbe ediçao de MP para regulamentar dispositivo constitucional modificado por emenda abre uma brecha para que o governo regulamente, sozinho, todo o capítulo tributário. "Temos que ficar muito atentos a isso", conclamou.

A proposta que limita medidas provisórias também estará em discussao nesta semana no Congresso. O presidente da Câmara deve reunir os líderes governistas e da oposiçao para uma nova tentativa de acordo. A principal dificuldade é justamente a revogaçao do artigo 246, desejada pelo governo e questionada tanto pela oposiçao como por parte dos governistas. Se a negociaçao fracassar, a pauta do Congresso ficará limitada à votaçao dos últimos destaques da reforma do Poder Judiciário e da proposta do Plano Plurianual de Investimentos.