Programa de amparo à regularização fundiária do governo do Estado pode auxiliar as cidades ao redor da Billings a solucionarem um dos problemas mais espinhosos do manancial: legalizar a situação de boa parte das casas estabelecidas na área da represa.

Santo André, São Bernardo e Diadema sinalizaram interesse em aderir ao convênio chamado Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação. Contudo, ainda não determinaram se utilizarão o apoio técnico oferecido pelo Estado para resolver a situação das residências na Billings.

De acordo com Silvio Figueiredo, secretário executivo do programa Cidade Legal, São Bernardo deve assinar em breve adesão ao programa enquanto Santo André e Diadema ainda reúnem documentos.

"Ainda não há estimativa de quantas moradias seriam passíveis de regularização na Billings. A partir do convênio firmado é que começarão os levantamentos e será possível fazer esse apontamento", explica Figueiredo.

O Cidade Legal é um programa de orientação e consultoria às prefeituras que buscam regularizar núcleos habitacionais.

No Grande ABC, Mauá e Ribeirão Pires têm convênio firmado e atualmente recebem apoio técnico estadual para regularizar 182 e 16 núcleos habitacionais respectivamente.

O programa oferece aos municípios orientação de técnicos vinculados a órgãos licenciadores do Estado como DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) e Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental).

Seminário - A aplicação do Programa Cidade Legal nas moradias em volta da Billings será discutida sábado no seminário Manancial Legal, em São Bernardo.

O secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl participará do evento que será aberto ao público e tratará de outros temas que envolvem a Lei Específica da Billings.

O evento será sediado no Clube da Ford, na Estrada dos Alvarengas, 4.023, das 9h às 13h.