"Você deseja incluir o CPF na nota fiscal?". Os consumidores paulistas já se acostumaram a ouvir tal frase quando saem às compras. Trata-se da Nota Fiscal Paulista, um projeto criado pelo governo do Estado de São Paulo em outubro de 2007 que prevê a devolução à população, na forma de créditos, de parte do imposto pago pelos estabelecimentos do setor varejista. No entanto, a nota ainda causa desconfiança entre muitos consumidores, que relutam em aceitar o benefício.

É o caso da analista financeira de Santo André Patrícia Valadares, 30 anos, que nunca pede para incluir o CPF em notas fiscais. "Não peço a Nota Fiscal Paulista porque acredito que seja uma forma de o Fisco amarrar o CPF na declaração do Imposto de Renda", diz. Apesar do receio, Patrícia afirma que não recebe outros rendimentos além do que declara no IR.

Já na opinião da bancária andreense Sheila Morassi, 31 anos, o projeto é uma forma de o governo estadual fiscalizar a movimentação financeira do consumidor. "Ao dar o CPF, você está identificando para o governo o que está gastando. Acho que assim podem criar mais impostos ou desviar o dinheiro. Não confio no governo, então não vou expor minha vida para ele", comenta.

Parte dessa desconfiança dos consumidores pode ser atribuída a um e-mail que vem circulando na internet há algumas semanas. A mensagem afirma que, por meio da Nota Fiscal Paulista, o governo estadual controlará a vida e os gastos das pessoas, o que pode gerar o pagamento de mais IR. Segundo o texto do e-mail, "essa jogada não é só do nosso governo paulista. É uma iniciativa do Governo Federal juntamente com todos os Estados do Brasil".

Mas para a tranqüilidade de todos, o advogado Eduardo Bottallo, especialista em Direito Tributário, explica que não existe nenhuma conspiração do governo estadual. "Essa visão é neurótica. O objetivo da nota é favorecer o aumento da arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]. O governo está de olho em quem emite a nota, e não em quem a recebe, pois quem importa para ele é o vendedor, que paga o ICMS", afirma.

Segundo Bottallo, seria impossível o governo fiscalizar as finanças de cada pessoa. "O Estado não tem injunção na vida pessoal do cidadão. Além disso, são muitos documentos e não haveria condições de se fazer uma análise individual", ressalta.

A Secretaria da Fazenda informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as informações veiculadas no e-mail são mentirosas: "O governo do Estado de São Paulo não está interessado em acompanhar a vida dos consumidores ou em compartilhar os dados do sistema da Nota Fiscal Paulista com o objetivo de monitorar os hábitos dos consumidores. Isso é coisa da mente doente de quem é sonegador".

A assessoria esclareceu que o projeto ocorre em âmbito estadual, e não há qualquer vinculação com o Governo Federal. Ainda segundo o órgão, não há necessidade de que o consumidor informe o seu CPF. "A própria lei que criou a Nota Fiscal Paulista prevê que o consumidor, caso deseje, possa ceder o seu cupom fiscal para uma entidade filantrópica. Os únicos que perdem com a Nota Fiscal Paulista são os sonegadores de impostos", ressaltou.

A assistente de marketing de São Bernardo Camila Costa, 27 anos, deixou de utilizar a Nota Fiscal Paulista não por conta do e-mail, mas porque percebeu que o retorno é muito pequeno. "Desisti de fornecer meu CPF por não acreditar mais nesse projeto. Precisa-se gastar muito para que esse desconto realmente faça diferença: contas de R$ 20 ou R$ 30 geram créditos de centavos. Acho que a exposição dos nossos gastos é maior do que o benefício", acredita.

O advogado Eduardo Bottallo concorda com a administradora. "É verdade, o retorno não é grande coisa. Mas como não há nenhum lado adverso, pode fazer diferença em um longo prazo", considera.

Bottallo acredita que pedir a Nota Fiscal Paulista é importante não só pela perspectiva econômica, mas também pelo fator cultural. "As pessoas terão mais consciência de sua condição como cidadão, pois pedir nota fiscal é importante. É com o dinheiro arrecadado dos lojistas que o Estado custeia os serviços públicos. Se você não pede nota quando compra, está sendo cúmplice dos sonegadores de impostos", afirma.

O Diário Online listou algumas das principais dúvidas da população sobre a Nota Fiscal Paulista. Confira as respostas da Secretaria da Fazenda