Santo André terá seu primeiro Fórum da Justiça Federal a partir desta segunda. A construção da unidade, instalada na antiga área da empresa KS Pistões na avenida Pereira Barreto, no bairro Paraíso, foi realizada por meio de convênio entre a Prefeitura, o TRF (Tribunal Regional Federal), a construtora MZM e o Banco do Brasil. No local funcionará a 26ªSubseção Judiciária da Justiça Federal, que contará com varas das áreas cíveis, criminais e de execuções fiscais. A cerimônia de inauguração será às 19h. O órgão estará aberto ao público a partir de amanhã e, além de Santo André, atenderá Mauá e Ribeirão Pires.

Este será o segundo Fórum da Justiça Federal da região. O primeiro é o de São Bernardo, projetado em 1997 e inaugurado em outubro de 1999, que tem sob sua jurisdição as cidades de Diadema, Rio Grande da Serra e São Bernardo.

Atualmente, os processos de Santo André, Mauá e Ribeirão Pires são enviados para São Paulo e a conclusão demora cerca de 4 anos. Agora serão julgados em Santo André e, segundo a juíza coordenadora do novo fórum, Audrey Gasparini, a decisão sairá em no máximo um ano.

“O objetivo é facilitar o acesso ao munícipe, que vai dispor da Justiça Federal mais próximo, e proporcionar rapidez no andamento dos processos, além de aliviar o volume de processos no Estado”, disse Audrey.

Inicialmente, as três varas cíveis do Fórum da Justiça Federal em Santo André receberão 14,2 mil processos provenientes da Justiça estadual, pertencentes às três cidades da região de jurisprudência da nova unidade (Santo André, Mauá e Ribeirão Pires). O prédio já conta com espaço para a instalação de mais duas varas, caso haja necessidade de ampliar o serviço.

Benefícios – Além da facilidade de acesso e rapidez no trâmite, para o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ªRegião, Márcio Moraes, a instalação de um fórum federal em uma cidade representa aumento da arrecadação tributária, oferta de emprego e movimento do próprio mercado de trabalho. “Gera também mobilização institucional, atrai para a mesma cidade órgãos de fundamental importância como a Polícia Federal, Receita Federal, procuradorias do INSS e do Ministério Público e Advocacia da União”, disse Moraes.

O prefeito Celso Daniel afirmou que a obra vai desafogar também as atividades do Fórum de Santo André (varas cíveis municipais), que costumavam receber processos de natureza federal. “O interesse da Prefeitura é dar conta do atendimento ao munícipe, independentemente de o serviço ser de competência do Poder Judiciário”, disse.

Segundo Antônio Carlos Cedenho, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, com o novo fórum haverá uma redução de 30% no movimento das dez varas cíveis do município, onde tramitam de 7 mil a 8 mil processos previdenciários federais.

Estrutura – O prédio do Fórum Federal de Santo André tem 4,5 mil m² de área construída, com três andares, em um terreno de 3,2 mil m². A equipe é composta de três juízes e 40 funcionários. O edifício pertence à empresa MZM, que arcou com a reforma do local e o alugou à Prefeitura, que pagará R$ 46 mil mensais. A implementação do projeto tem a coordenação da OAB de Santo André. Um posto do Banco do Brasil também funcionará no edifício.

Na solenidade de inauguração estarão presentes o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Márcio Moraes, o diretor da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz José Eduardo Santos Neves, o prefeito de Santo André, Celso Daniel, além de vereadores, deputados da região e outras autoridades locais. O horário de atendimento do fórum será de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.