A poucos dias do fim do ano legislativo, os deputados estaduais de São Paulo desencadearam um movimento para encerrar a atual legislatura com recursos extras incorporados a seus holerites, o que poderá criar nova demanda dos servidores da Assembléia, cujos salários são limitados pelos vencimentos dos próprios parlamentares – R$ 6.560 mensais. Eles reivindicam o recebimento do auxílio-moradia pago aos deputados federais e, se o parecer jurídico a ser encaminhado à Mesa Diretora for favorável e aprovado pelos deputados, os 94 parlamentares terão direito a cerca de R$ 81 mil brutos cada um.

A quantia é expressiva porque os deputados estaduais têm direito a 75% dos vencimentos e benefícios dos federais. Como na Câmara o auxílio-moradia foi fixado em R$ 3 mil, nos Estados o valor do benefício corresponde a R$ 2.250 brutos. Mais: os deputados paulistas querem, também, que o pagamento seja retroativo a abril de 2000 – o que faz a conta passar dos R$ 80 mil. Na prática, porém, o valor a ser recebido será menor porque uma parte – 27,5% – ficará com a Receita por causa do Imposto de Renda. Na análise de um pedido de isonomia, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o auxílio-moradia parte dos salários dos deputados. Foi essa decisão que tornou possível o pagamento do benefício a juízes, integrantes do Ministério Público e, também, deputados estaduais.

Os deputados tentaram começar a receber o benefício no fim de 2001, mas o então presidente da Assembléia, Wanderley Macris (PSDB), não levou a reivindicação adiante. Em conversas reservadas, os deputados admitem que todas as bancadas são favoráveis ao pagamento do auxílio-moradia, mas não estão muito dispostos a falar publicamente sobre a reivindicação.

O tema movimentou os principais parlamentares da Assembléia na semana passada e, na quarta-feira, houve uma demorada reunião com representantes da Mesa Diretora. Decidiram fazer uma consulta ao departamento jurídico e a intenção é que a medida seja aprovada por meio de um ato da Mesa Diretora, dispensando a discussão em plenário ou, no mínimo, a aprovação por acordo de líderes.

O presidente da Assembléia e deputado federal eleito, Walter Feldmann (PSDB), disse que a exigência dos parlamentares é legal e, mais que isso, trata-se de um direito. “Como os deputados federais incorporaram esse benefício, há uma correspondência para os estaduais, então, trata-se de um direito”.