Processo contra prefeito de Teresópolis é considerado nulo

O processo contra o prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, acusado de matar Radvay Correia, em 1971, foi considerado nulo e prescrito nesta quarta, pela Sessao Criminal do Tribunal de Justiça. Por 11 votos a 02, os desembargadores entenderam que o açao era irregular e inconstitucional porque a denúncia foi recebida em 1989, pelo juiz da Vara Criminal de Sao Joao do Meriti, onde o assassinato ocorreu. Nesta data Tricano era prefeito em primeiro mandato, o que, de acordo com a Constituiçao de 1988, lhe garantia foro especial de julgamento.

Segundo o relator do processo, desembargador Indio Brasileiro da Rocha, a Vara Criminal nao tinha competência para dar andamento ao processo. Nao há possibilidade de reabri-lo porque o crime aconteceu em 1971 e prescreveu em 1991. No entanto, o procurador-geral do Estado, José Muños Moiños, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois considera que a questao constitucional e passível de novo julgamento e nao entende que tenha havido prescriçao.

Crime - Mário Tricano era cabo da Polícia Militar do antigo Estado da Guanabara em 1971, quando Radvay Correia foi assassinato. Segundo os autos do processo, Correia era ligado ao jogo do bicho e, por isso, teria sido assassinado pelo atual prefeito de Terezópolis, que na ocasiao vivia com Luci Correia, irma da vítima. As investigaçoes demoraram 18 anos e a denúncia só foi acolhida pela Justiça em 1989. Nesse intervalo Tricano deixou a Polícia Militar, mudou-se de Nilópolis, onde morava, para Terezópolis e se elegeu-se prefeito, assumindo o cargo em 1989. No entando, só em 1997, o Ministério Público pediu a transferência do processo para o Tribunal do Júri, tendo como base os dados colhidos na Vara Criminal. Por causa disso, o processo foi considerado irregular e, portanto, nulo.

Tricano foi reeleito em 1996 com 30 mil votos, mas enfrenta outros processos do Ministério Público. Ele contou que apenas uma vez, já em 1989, foi chamado a depor sobre o assassinato e garantiu que sequer sabia, até entao, que era acusado de homicídio.