O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), publicou 39 decretos a favor da GVT (empresa de banda larga adquirida pelo grupo Vivo) sete meses antes de receber doação de R$ 50 mil de uma das subsidiárias da companhia durante a campanha eleitoral.

Em 14 de fevereiro de 2012, o petista assinou decreto número 17.837, permitindo que a GVT explorasse área pública de 194,5 metros quadrados no bairro Baeta Neves. Outros 38 decretos foram autorizados pelo chefe do Executivo ao longo da gestão para que a empresa utilizasse outros terrenos públicos. O documento autoriza a companhia a usar o espaço por tempo indeterminado, sem contrapartida financeira para a Prefeitura (terá, por exemplo, de manter a área verde do local e recuperar asfalto danificado por até cinco anos).

Sete meses depois, a GVT efetuou doação para o comitê eleitoral de Marinho, que àquela altura concorria à reeleição. Por meio da POP Internet Ltda, uma de suas subsidiárias, a GVT transferiu eletronicamente R$ 50 mil no dia 28 de setembro.

Na eleição de 2012, doação de empresa era permitida pela Justiça Eleitoral. Porém, integrantes do Ministério Público defendem a tese de que terceirizadas transferem dinheiro a uma campanha política visando benefícios junto à gestão do candidato agraciado. Para o pleito deste ano, doações de companhias estão vedadas – apenas pessoas físicas estão aptas a doarem e com restrições baseadas no último IR (Imposto de Renda) declarado pelo cidadão.

Na lista de doadores da campanha de Marinho em 2012 há série de empresas que possuem contratos com a administração em São Bernardo, casos da Construtora OAS, Construtora Hudson, Emparsanco, Hagaplan e Autoplan Locação de Veículos.

Por nota, o grupo Vivo negou qualquer irregularidade com o caso. “A Telefônica Vivo informa que o referido decreto diz respeito à autorização, em 2012, para a implantação de cabos de fibra ótica em vias públicas para a oferta de serviço de banda larga de alta velocidade da GVT em São Bernardo. O processo de autorização para a implantação é padronizado e as licenças são emitidas nas mesmas condições para todas as prestadoras de serviço que utilizam as vias e/ou subsolo do município. A doação (eleitoral) mencionada pela reportagem foi declarada formalmente na ocasião, cumprindo todos os requisitos da Justiça Eleitoral. Os dois fatos não guardam nenhuma relação entre si.”

Procurada pela equipe do Diário, a Prefeitura de São Bernardo não se manifestou sobre o caso. Em 2012, Marinho recebeu R$ 16,42 milhões em doações, sendo R$ 4,96 milhões em transferência direta à sua campanha e R$ 11,46 milhões por meio do comitê.