A Câmara de São Caetano aprovou ontem em definitivo, em sessões ordinária e extraordinária, reajuste salarial de 3,74% para os servidores do Legislativo. O índice ficou abaixo do que foi reivindicado pela categoria e inferior ao que a Prefeitura concedeu ao funcionalismo do Paço, de 8,15%. O aumento é referente apenas à reposição da inflação do período entre janeiro e abril deste ano, medida pelo IPC/Fipe (Índice de Preços ao Consumidor). O presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), justificou que não tinha aval jurídico para conceder aumento real em ano de eleição – a legislação eleitoral veda concessão de benefícios ao funcionalismo público no período de até seis meses antes do pleito.

“Há um apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que isso é irregular e gerou, inclusive, problemas em contas de exercícios passados”, considerou. Os servidores pediram que Bottura antecipasse a data base da categoria neste ano, que é 1º maio, mas não foram atendidos.

O petebista se comprometeu a compensar a valorização aos servidores no ano que vem, ou seja, somente na próxima legislatura (2017-2020). A gestão do parlamentar à frente da presidência termina em dezembro. “Não haverá problema (financeiro) para o próximo presidente. Já vou deixar (o aumento) previsto no Orçamento da Câmara para o ano que vem.”

Os benefícios e os tetos salariais mínimos do Legislativo também serão reajustados. A cesta básica passa dos atuais R$ 204,26 para R$ 211,90 e o vale-transporte passa a ser de R$ 176,37 – hoje é de R$ 170,01.