A meta estabelecida pela Prefeitura de Diadema de transferir a sede do Conselho Tutelar 1 para local apropriado até abril não foi alcançada. O serviço, responsável pelo atendimento das ocorrências relacionadas ao não cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes de quatro áreas da cidade (Eldorado, Inamar, Serraria e Conceição), segue funcionando na Avenida Antônio Sylvio Cunha Bueno, no Inamar, de forma precária.

O órgão está instalado em galpão de forma improvisada desde 2011. Não há janelas nem ventilação. As salas dos conselheiros, e também os banheiros, são separados apenas por divisórias, conforme o Diário denunciou em novembro de 2015. “Tivemos algumas melhorias, como a instalação dos computadores para os cinco conselheiros, todos com internet, mas ainda temos essa pendência do espaço”, destacou conselheiro que preferiu não se identificar. No fim do ano passado, somente um dos cinco computadores funcionava e tinha conexão com a internet.

Atualmente, a principal reclamação dos profissionais é a respeito da necessidade de revezamento dos veículos utilizados pelos órgãos para atendimento das ocorrências. São dois carros para as necessidades das três sedes. “Fizemos uma escala e o rodízio só é quebrado quando surgem emergências”, revela outro conselheiro que também não quis dar o nome. De acordo com os trabalhadores, o problema está em vias de ser resolvido. “Estamos aguardando a finalização de processo burocrático para a entrega de três veículos (um para cada conselho) que foram doados”, diz.

Conforme prevê o artigo 35 da lei municipal 2.701/2007, para o desempenho de suas atribuições, o Conselho Tutelar deve utilizar instalações, recursos humanos e materiais cedidos pela Prefeitura. Em janeiro, a cidade passou a contar com um terceiro Conselho Tutelar, instalado na Rua Guaricica, 45, Vila São José. A sede recém-criada abrange o território formado por Piraporinha, Canhema, Casa Grande e Nogueira. Já a sede 2 funciona na Recad (Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Diadema), à Rua Oriente Monti, 201, no Centro, e responde pelos bairros: Centro, Campanário, Canhema, Piraporinha, Conceição e Taboão. Cada um dos órgãos conta com cinco profissionais.

Embora tenha dois locais possíveis para sua instalação – o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Sul, que está em reforma, e a PEC (Praça de Esportes e Cultura), que será entregue em junho – ainda não há data certa para a mudança de endereço do Conselho 2. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura destacou que “está empenhada na busca de uma nova sede para o Conselho Tutelar 1, conforme acordo firmado com a promotoria de Justiça do município”. A expectativa da Secretaria de Assistência Social e Cidadania é resolver esta questão “no máximo” até o fim do segundo semestre.