O SCE é uma garantia ao exportador em caso de não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória do País e guerra) e riscos comerciais (como atrasos e falência do importador). O objetivo da MP 701 é ampliar o leque de agentes que oferecem o seguro, destinado à venda de produtos brasileiros no exterior. Atualmente, a oferta desses seguros é concentrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Deputados da bancada ruralista foram os que mais defenderam a aprovação da medida.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado e teve sua validade prorrogada pelo Congresso para até 17 de maio.