O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Diadema, André Pascoal da Silva, irá instaurar procedimento para investigar as irregularidades no processo seletivo do Conselho Tutelar do município, que escolherá dez conselheiros tutelares para mandato de três anos, com remuneração mensal de R$ 2.340.

O promotor se baseou em reportagem do Diário publicada no dia 30, que apontou três itens como prováveis causadores de futuros questionamentos jurídicos com relação ao processo seletivo: a contratação da responsável pela prova; os apadrinhados políticos e um casal disputando a prova. A eleição está marcada para o dia 28 de junho.

"Dependendo do que for apurado, pode ocorrer desde a impugnação de alguns candidatos até a anulação do processo seletivo", afirmou o promotor.

O promotor investigará a forma contratual de Isaura Isoldi de Mello Castanho e Oliveira, assistente social e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. O edital exigia no artigo 8, parágrafo 1º, que a prova fosse organizada e aplicada por entidade ou empresa especializada, o que não ocorreu. A própria professora confirmou a contratação como pessoa física. "O que importa é constatar se houve prejuízo para as partes com a dispensa de licitação. Todo ato administrativo tem de ter uma motivação", afirmou Silva.

A dispensa de licitação pela administração pública se dá quando o serviço é singular, também conhecido como notória especialização. "O valor do contrato, por exemplo, não pode ser acima do cobrado por uma empresa. Um preço indevido", explicou o procurador de Justiça Marino Pazzaglini Filho. Questionada mais uma vez sobre os detalhes do contrato, a Prefeitura de Diadema não respondeu.

Outros itens em discordância com o edital aparecem no processo. No artigo 4 das regras do processo seletivo do Conselho Tutelar consta que a candidatura é individual e sem vinculação a partido político. Na prática não é isso que ocorre. Entre os 42 candidatos estão pessoas ligadas a vereadores da cidade, servidores públicos comissionados (em cargos de confiança), filiados a partidos políticos e até mesmo filho de um dos integrantes do primeiro escalão do prefeito Mario Reali (PT).

O advogado Fabio Cassio Alves é assessor direto da vereadora Cida Ferreira (PMDB) e filho do secretário de Defesa Social, Jose Francisco Alves. O comissionado Airton da Costa, chefe de Assistência Alimentar e ex-candidato a vereador pelo PT também está entre os candidatos.

O casal Lucilene e Frank Miller Arcanjo, ele filiado ao PSB, prestou a prova, mas pode ser impedido de assumir o cargo. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no artigo 140 impede no mesmo conselho marido e mulher. Diadema possui dois conselhos.

Escolha - Amanhã, a comissão eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), responsável pela seleção, divulga o resultado da prova objetiva aplicada no dia 26.

A briga por uma das vagas remuneradas está entre 42 candidatos, que devem apresentar declaração de alguma entidade na área de infância e juventude na qual atuaram, além de outras exigências, como ser morador da cidade, ter idoneidade moral e mais de 21 anos.