Quando se fala em saída para a atual crise brasileira, não é possível cravar uma única solução que possamos considerar como correta. Assim, sempre pautado em levar informação qualificada para esclarecer seus telespectadores, o programa de TV do Simpi-SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) A Hora e a Vez da Pequena Empresa vem trazendo renomados especialistas para que possam, democraticamente, apresentar suas posições e opiniões.

Desta vez, recebemos o economista e ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto que, aos 87 anos, tem na bagagem a inegável experiência de ter passado pelas fases mais turbulentas vividas pelo País. Segundo ele, não há ajuste fiscal que possa resolver o nosso problema se não houver perspectiva de crescimento. “Você pode fazer a pior regulamentação do mundo, mas o empresário estuda aquilo, coloca no custo e se, mesmo assim, der lucro, ele vai investir. Então, não é regulamentação que impede o crescimento, mas sim a incerteza sobre ela”, ensina ele, lembrando que economia é esperança, confiança e expectativa. “Só cresce quem pensa que vai crescer. Isso já seria suficiente para abrir a porta para a volta dos investimentos privados”, argumenta.

Delfim Netto é enfático ao dizer que, para sair da atual situação, o Brasil precisa enfrentar e resolver urgentemente alguns problemas estruturais, como o sistema previdenciário. “O brasileiro vivia 45 anos e, hoje, vive 75. Logo, a conta não fecha. Tem que mostrar à sociedade de que a sobrevivência do sistema de previdência reside no seu acerto atuarial”, explica. Outro problema está no orçamento. “Não se pode fixar hoje, as prioridades de 2020. É a mesma coisa que você tomar um avião, colocar no piloto automático e ficar esperando acabar a gasolina: vai cair”, afirma o economista, que defende o fim das vinculações orçamentárias. O professor também classifica a questão trabalhista como outra grave questão a ser resolvida. “As instituições partem do seguinte princípio: o trabalhador é um hipossuficiente, e o empresário é um ladrão. Logo, tem que ter alguém no meio para pôr ordem nesse negócio. Não há nada, no Brasil, mais atrasado do que isso”, esclarece ele, afirmando que, como acontece no mundo inteiro, é preciso quebrar esse estigma, de forma que o entendimento se dê a partir da ampla negociação entre as partes (empregadores e trabalhadores).

Responsabilização patrimonial e pessoal

Empreender significa correr riscos, estar sujeito a prejuízos e nenhuma sociedade empresarial está livre de revés em suas atividades. Segundo Adelmo Emerenciano, especialista em Direito Empresarial, diversos empresários e gestores estão apreensivos quanto à responsabilização pessoal e patrimonial destes pelos atos da empresa, preocupação esta que aumenta por conta da atual instabilidade econômica e jurídica. “Vários institutos jurídicos estão sendo interpretados de maneira diferente do que eram até poucos anos atrás, o que implica na modificação da forma de atuar dos executivos e dirigentes das empresas”, afirma ele, que cita o exemplo do instituto da limitação da responsabilidade dos sócios que, em algumas decisões judiciais nas esferas tributária e trabalhista, tem sido desconsiderado.

O advogado recomenda aos empresários que redobrem os cuidados sobre seus atos, não só dentro da empresa, mas, também, por aqueles praticados por empregados e terceirizados. “Os executivos podem ser responsabilizados pelas atitudes de seus subordinados, por conta de não terem tomado o cuidado necessário ou exercido a vigilância com o rigor que deveria ter sido adotado”, alerta Emerenciano.