A Justiça determinou que a FUABC (Fundação do ABC) continue prestando serviços médicos à população de Rio Grande da Serra. A ação civil pública havia sido protocolada pelo MP (Ministério Público), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra, na segunda-feira.

O parecer da juíza Juliana Moraes Corregiari Bei institui prazo de 24 horas, a partir do momento em que a instituição for intimada, para que a atividade seja restabelecida, sob pena de multa diária de R$ 5.000. A liminar compreende que a suspensão do serviço (desde segunda-feira) descumpre a 11ª cláusula do contrato, que estabelece a “necessidade de notificação com 90 dias de antecedência para resolução da avença.”

A FUABC afirmou que, até às 17h de ontem, não havia sido notificada sobre a decisão. Para o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB), a liminar é justa. “Eles (FUABC) quebraram o contrato e a lei está sendo colocada em vigor.”

A decisão também afirma que a Prefeitura deve garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de Saúde, também sob pena de multa de R$ 5.000. A Pasta deve informar as medidas adotadas, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500. A Prefeitura informou estar com licitação aberta para contratação de nova empresa prestadora de serviços na área.

O Diário esteve nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Central e Santa Teresa, na manhã de segunda-feira e na tarde de ontem, e constatou que o atendimento está sendo realizado normalmente. A Fundação do ABC suspendeu as atividades na cidade desde segunda-feira. De acordo com o prefeito, os profissionais em serviço atualmente são “voluntários e ‘amigos’ do município.”

INADIMPLÊNCIA

A FUABC rescindiu o convênio Programa de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Assistencial na Área de Saúde por causa de dívida da Prefeitura no valor de R$ 2,2 milhões.

De acordo com a instituição, a falta de pagamentos teve início em julho. Desde então, a FUABC busca fazer acordo com o município. “Após exaurir todas as tentativas de acerto, viu-se obrigada a suspender as atividades e a rescindir o convênio”, explicou a Fundação.

Já a Prefeitura afirmou que tentava negociar para que a quitação da dívida fosse feita em parcelas, mas a instituição optou pelo encerramento do contrato.

A Fundação do ABC ressaltou ainda que está arcando com os salários dos trabalhadores, mesmo sem receber a contrapartida do município. Em nota, afirmou que a rescisão dos 42 funcionários contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai custar R$ 600 mil. E que, no dia 7, comunicou à empresa responsável pelos médicos contratados via pessoa jurídica sobre a rescisão do convênio e a suspensão das atividades.