As metas do PAC, assim como as do Plano Nacional de Educação e do Plano Brasil sem Miséria, são prioridades do governo estabelecidas no Plano Plurianual da União (PPA) nesses próximos quatro anos. O PPA de 2016 a 2019 foi sancionado em janeiro. No texto, o governo avisou que enviaria as informações do montante do PAC e do PIL no prazo de 90 dias.
O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.
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