O MP (Ministério Público), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra, protocolou ontem ação civil pública que visa garantir o atendimento dos moradores na rede de Saúde municipal, apesar da suspensão das atividades por parte da FUABC (Fundação do ABC). Desde ontem, 42 profissionais da entidade regional deixaram de prestar serviço em unidades de Saúde da cidade devido a dívida de R$ 2,2 milhões que a gestão do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) mantém junto à instituição.

Conforme o promotor André Aguiar de Carvalho, a ação civil pública foi encaminhada ao juízo da Vara Distrital de Rio Grande da Serra e está sob apreciação. Caso seja aceita, a liminar obriga Prefeitura e FUABC a fornecerem atendimento médico aos munícipes. Nesse caso, ambas são intimadas a entrar em acordo.

Maranhão promete resolver o problema até o fim da semana. “Iniciamos cotações com outras empresas para firmar contrato emergencial. Nossa intenção não é continuar com a Fundação, até porque tivemos problemas, como a ausência de profissionais que atuam com comprometimento.”

Segundo o prefeito, a rescisão contratual foi feita “de última hora” e, por isso, está sendo analisada pelo departamento jurídico do município. “Eles encaminharam documento avisando sobre a rescisão no fim do mês passado. Respondemos pedindo prazo de três meses e no dia 7 eles avisaram que iam parar de atender.”

A FUABC esclareceu que o atraso nos repasses dos recursos tem ocorrido desde julho e que, por meio de ofícios e notificações, a instituição tem procedido, sem sucesso, com a cobrança dos valores. O último movimento no sentido de um acordo ocorreu no dia 30 de março, quando gestores da FUABC estiveram reunidos na Prefeitura e entregaram documento solicitando posicionamento da administração em até três dias, assim como o pagamento dos valores devidos. Entretanto, “a resposta da Prefeitura foi emitida somente após seis dias, sem qualquer previsão de pagamento.”

A equipe do Diário esteve na manhã de ontem nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Santa Luzia e Vereador Avelino Valério Sobrinho, onde havia três clínicos e dois pediatras em atendimento. Durante reunião de prefeitos no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Maranhão chegou a afirmar que os profissionais que atuavam ontem na rede eram “amigos” da Prefeitura que se prontificaram a ajudar a população. Entretanto, no fim da tarde, assessor do chefe do Executivo corrigiu a informação dizendo que os funcionários atuavam como PJ (Pessoa Jurídica), por meio do contrato com a FUABC, e que só atendiam ontem porque não haviam sido informados sobre o rompimento do convênio.

Em nota, a FUABC disse que em relação aos médicos PJ, a Fundação do ABC comunicou a empresa responsável em 7 de abril de 2016 sobre a rescisão do convênio com Rio Grande da Serra.

Para a população, a situação é preocupante. Isso porque o movimento era intenso ontem, também por conta do início da segunda etapa da campanha de vacinação contra o H1N1. Outro fator que colabora para o aumento da demanda é a falta de médicos em Ribeirão Pires.

“Eles (funcionários da UPA Santa Luzia, em Ribeirão Pires) nos encaminham para postos de Mauá ou de Rio Grande da Serra”, diz a aposentada Aparecida Vieira, 73, moradora de Ribeirão Pires. Com isso, a dona de casa Maria Rita de Conceição, 58 anos, critica a superlotação da unidade de Saúde. “O atendimento é bom, mas está sempre cheio.”