Política Titulo
CCJ do Senado adia votação do projeto das PPPs
Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
24/11/2004 | 15:03
Compartilhar notícia


A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que institui normas gerais para a contratação de parcerias no âmbito da administração pública. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu pedido coletivo de vista para que os senadores tenham mais tempo de analisar os aspectos jurídicos e constitucionais do projeto.

A proposta já foi aprovada por duas comissões do Senado, a de Infra-estrutura e a de Assuntos Econômicos. O pedido de vista apoiado pelo PSDB e PFL atrasa ainda mais a votação do projeto, que está em análise no Senado desde o início do ano.

Na terça-feira, a oposição listou as condições que considera necessárias para continuar com as votações no Senado, como a limitação, por parte do governo, da edição de MPs (medidas provisórias) e a correção da tabela do IR (Imposto de Renda). Os oposicionistas querem a votação do projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que propõe o reajuste da alíquota do imposto.

De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), a proposta não tem o apoio da base aliada. "Reduzindo a arrecadação do Imposto de Renda, como vai ficar o orçamento do ano que vem para os demais investimentos? Não há como pinçar de forma isolada algo que faz parte de uma articulação global de arrecadação e despesa. Então, não haverá apoio a essa proposta específica."




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;