Um laudo do Ministério da Saúde recomenda a remoção de todas as famílias moradoras em 1.024 apartamentos de um total de 1.760 do Residencial Barão de Mauá. Os prédios foram construídos sobre um antigo depósito de lixo industrial no Parque São Vicente, bairro de classe média de Mauá. A orientação tem por base os riscos de explosão e contaminação, inclusive da água que abastece as moradias. Apesar da gravidade, o teor integral do documento só foi revelado quinta-feira, cinco meses depois de sua elaboração, embora os moradores tenham peregrinado pela Prefeitura e em Brasília em busca das informações.

Agora, cabe à juíza Maria Lucinda da Costa, da terceira Vara Cível de Mauá, reiterar ou não o pedido de retirada das famílias. A decisão deve ser tomada até o fim da próxima semana. Como a íntegra do laudo é uma peça nova dentro do processo, a juíza pode determinar a remoção imediata das famílias ou convocar os réus do processo para que possam prestar depoimento e apresentar sua defesa. São acusados no processo o empresário Abraham Kasinski, que era prorietário da Cofap, antiga dona do terreno; a Prefeitura de Mauá, que autorizou as obras; SQG e Soma, que construíram os prédios, a Paulicoop, que vendeu os apartamentos, além do engenheiro da Soma, Rubens Diamante, que apresentou estudo à Prefeitura atestando a viabilidade da obra.

Se a juíza determinar a remoção, os réus deverão arcar com as custas da mudança de endereço e pagamento de aluguel para as famílias desalojadas. Os prejudicados moram em 32 prédios na ala oeste do condomínio. É nessa região que está o lençol de lixo industrial que causou a contaminação do solo por 44 tipos de gases – alguns cancerígenos, outros de alto risco de explosão. A taxa de ocupação nessas torres é de 85%. O condomínio tem 56 prédios de um total de 72 projetados.

Técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde, departamento ligado ao Ministério da Saúde, concluíram em outubro de 2004 os estudos no condomínio. O órgão emitiu o laudo e enviou um resumo à Prefeitura de Mauá, mas, em pleno período eleitoral, os moradores não conseguiam ver o documento. A gestão anterior informa que o laudo foi anexado ao processo sobre o caso. A atual administração diz que a papelada teria se perdido na troca da administração. Apenas no início de fevereiro, depois de muita negociação, o advogado Aurélio Okada, que representa 110 famílias do conjunto, conseguiu em Brasília ter acesso a apenas um resumo da análise.

A síntese minimizava as conclusões que constam da versão completa do laudo. Dentre outras coisas, citava nas entrelinhas que ainda havia risco de contaminação dos moradores do conjunto. No mais, concluía que a situação estava controlada. Na quarta-feira passada, o advogado dos moradores voltou a Brasília para, munido de um mandado de segurança, ter enfim acesso à versão completa do estudo.

“Mesmo assim, eles tentaram me entregar mais uma vez o laudo resumido. Só depois de muita pressão é que permitiram meu acesso ao documento na íntegra”, afirma o advogado, que quinta-feira, junto com o promotor Roberto Victor Anelli Bodini, divulgou o documento à imprensa.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Vigilância em Saúde não revelou por qual razão amenizou o conteúdo do laudo na síntese do estudo. O departamento informou que comentará o assunto nesta sexta-feira, após ter em mãos a reportagem do Diário. O secretário da pasta, Jarbas Barbosa Silva Júnior, omitiu a necessidade de remoção quando deu entrevista ao jornal em janeiro, por ocasião da indisponibilidade de informações aos moradores, e se recusou a fornecer a íntegra ou o resumo do laudo à reportagem.