Em representaçao enviada ao Grupo de Atuaçao Especial de Repressao ao Crime Organizado (GAECO), o parlamentar cita documentos que revelam que, em junho de 1996, foi firmado sem licitaçao um contrato de prestaçao de serviços entre o Cooperpas 6 e a empresa Kosmetik Comercial Ltda, que perdurou até dezembro de 1998 e foi renovado em janeiro de 1999 por mais 90 dias.

Segundo o acordo, a distribuidora deveria fornecer medicamentos e funcionários a hospitais e centros de saúde ligados à cooperativa de saúde e esta teria de, além de pagar pelos serviços, fornecer água, energia elétrica e estrutura para a Kosmetik trabalhar em alguns locais.

Documentos divulgados por Neder mostram que além de permitir que uma entidade privada utilizasse espaço público no Hospital Municipal Tide Setúbal sem pagar nada, a cooperativa do PAS firmou contratos superfaturados de compra de remédios, com variaçoes que chegavam a 300%. Um frasco de penicilina, por exemplo, foi adquirido por R$ 1,80, quando a ata de preços adotada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) determinava R$ 0,45.

"É a primeira vez que conseguimos a cópia de um contrato de exclusividade entre uma cooperativa e a Kosmetik e o mais grave é que há indícios de que as ordens tenham partido da assessoria direta do secretário Jorge Pagura", denuncia Neder.

O vereador se refere ao coordenador da Assessoria de Planejamento da secretaria, Carlos Alberto Velucci, cujo cunhado Rogério Luís Vicente foi interventor no módulo de Sao Miguel Paulista entre janeiro e abril de 1999 e teria favorecido a Kosmetik por meio da prorrogaçao de um contrato com valores superfaturados.

Meses depois, quando a empresa já nao prestava serviço para o PAS, alguns de seus funcionários invadiram o almoxarifado do Hospital Tide Setúbal e danificaram o recinto, conforme boletim de ocorrência registrado no 22º Distrito Policial, em 27 de maio.

Para Neder, "ou o secretário Pagura foi omisso diante de todos esses fatos, ou frágil em coibir esquemas de corrupçao". "Se a CPI nao for instalada na Câmara, que pelo menos a Polícia, o Ministério Público e a CPI dos Medicamentos investiguem essa e outras denúncias que nos chegam todos os dias." Uma delas aponta um novo foco de corrupçao no módulo 4 do PAS, onde produtos seriam entregues sem notas fiscais e os preços chegariam a custar até 1.000% mais caro que os determinados nas atas de registro de preços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O diretor da Kosmetik, Fernando de Castro, diz que nao entende porque sua empresa está sendo "perseguida", já que vários outros módulos do PAS também tinham adotado a terceirizaçao de serviços e distribuiçao e dosagem de medicamentos e mantinham contratos de exclusividade com empresas.

"Nao sei porque reclamam de superfaturamento e falta de licitaçao: em momento nenhum vendemos remédios acima do preço máximo ao consumidor e, pelo fato de as cooperativas do PAS serem particulares, nao estao sujeitas à Lei 866, de licitaçoes." Castro também contesta números apresentados por Neder e queixa-se de que estao querendo passar para a Kosmetik responsabilidades que nao sao dela. "Só tenho de vender e receber e, se há culpa, cabe descobrir a quem quiser apurar."

Ele ainda lembra que todos seus negócios com a Cooperpas 6 estao documentados. "Quando o PAS foi instalado, a gente sabia da idéia deles em terceirizar serviços, entao procuramos algumas cooperativas e conseguimos fechar acordo com a 6", explica. "Depois da intervençao, em dezembro de 1998, nos pediram para continuar fornecendo alguns ítens porque, como as empresas farmacêuticas costumam entrar em férias coletivas no fim do ano, havia dificuldade de encontrá-los." Sobre a destruiçao do almoxarifado, Castro disse que, quando a Kosmetik deixou o Hospital Tide Setúbal deixou lá alguns objetos, como prateleiras, fax, computador. "Só falei para o pessoal ir retirar o que era nosso."