Apesar das previsoes catastróficas, o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que sao devidas as correçoes do FGTS referentes ao Plano Verao e Plano Collor 1 nao deve provocar a quebradeira do fundo apregoada pelo governo. Além de discutir os índices de correçao no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o governo já estuda escalonar o pagamento, como já foi feito na época de liberaçao das contas inativas (aquelas que ficaram três anos sem depósitos até julho de 1993).

O FGTS também está dando lucro atualmente. No ano passado, o ganho foi de R$ 2,2 bilhoes em decorrência da aplicaçao das suas reservas no mercado financeiro. ``Se for mantida essa liquidez por determinado período, o valor poderá ser usado para pagar as atualizaçoes, sem comprometer a política fiscal e os investimentos em habitaçao e saneamento', afirmou o diretor de Transferências de Benefícios da Caixa Econômica Federal, José Renato Corrêa de Lima, cujo setor administra o FGTS.

Saldo comprovado - Mesmo que decida estender a correçao a todos os trabalhadores que nao entraram na Justiça, o governo também sabe que será difícil que todos consigam comprovar o saldo que tinham na época dos planos. Portanto, a fatura a ser paga aos titulares das contas também será menor. Muitos perderam os documentos e há diversos casos de empresas que já fecharam, o que dificulta a localizaçao das contas. Os trabalhadores terao que ir atrás dos bancos onde o seu FGTS estava depositado.

É que, até abril de 1991, as contas eram espalhadas por diversos bancos, que eram os responsáveis pelo recebimento dos depósitos, crédito dos rendimentos e liberaçao dos saldos aos trabalhadores. Somente a partir daí, elas foram centralizadas na Caixa. Por ocasiao da transferência, os bancos repassaram apenas o saldo total existente nessa data, sem o extrato detalhado de cada conta.

Pesquisa demorada - ``É complexa a identificaçao da quantidade de pessoas e o valor. Muitas já sacaram seus saldos existentes por ocasiao dos planos', afirma Lima. Mesmo para os trabalhadores que tenham documentos comprovando a existência da conta no FGTS, a Caixa terá que validar os valores com os bancos depositários, o que vai requerer uma pesquisa demorada. Esse problema de localizaçao de contas é tao comum que o FGTS já incorporou ao seu patrimônio cerca de R$ 5 bilhoes de saldos esquecidos. Sao contas de trabalhadores que completaram cinco anos fora do regime do FGTS, ou seja, sem carteira assinada. É o caso de quem passa a trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício, ou passa a ser servidor público.

Os trabalhadores já enfrentaram problemas para localizaçao de suas contas inativas quando o saque foi permitido a partir de 1993. Alguns dos problemas foram erros dos cadastros dos titulares repassados pelos bancos à instituiçao na transferência e trabalhadores que já haviam sacado suas contas e tinham se esquecido. Para efetuar o pagamento falta terminar o julgamento pelo STF. A Caixa ainda discutirá os índices devidos no STJ, pois a maioria dos ministros do Supremo reconheceu apenas o direito à correçao dos Planos Verao, de janeiro de 1989, e Collor 1, de março de 1990.